O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, confirmou, há pouco, que o órgão está elaborado um modelo de parcelamento da dívida dos fundos de pensão para com o fisco. O parcelamento será uma espécie de Refis - programa de parcelamento da dívida das empresas - para os fundos de pensão. Segundo o secretário, a dívida tributária dos fundos é de "pouco mais" de R$ 10 bilhões. Segundo Pinheiro, esse passivo vem se acumulando há cerca de oito anos, desde que os fundos de pensão passaram a ser considerados imunes dos impostos, reivindicando na Justiça a imunidade tributária dada pela Constituição a entidades de assistência social. Com liminares concedidas, os fundos não vem recolhendo os impostos devidos. A Receita, no entanto, cobra dos fundos porque entende que eles não são entidades de assistência social. A polêmica está para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Pinheiro, "quase todos" os fundos de pensão deixaram de pagar à Receita. Confiantes na vitória no STF, a Receita prepara o parcelamento da dívida. Para o secretário, o pagamento da dívida de só uma só vez seria "dramático" não só para os fundos, como também para o mercado de capitais, onde eles são poderosos investidores.
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