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Reforma da Previdência não está na pauta, diz ministro

Machado confirmou, porém, informação divulgada pela Agência Estado nesta quarta de que o governo estuda mudanças nas regras de concessão de pensões

Por Agencia Estado
Atualização:

A reforma da Previdência está fora da pauta do governo. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, explicou que uma proposta de reforma constitucional da Previdência, que inclua a introdução da idade mínima para concessão da aposentadoria, ao Congresso não será analisada neste momento. Machado confirmou, porém, informação divulgada pela Agência Estado nesta quarta de que o governo estuda mudanças nas regras de concessão de pensões. "Estamos levantando a questão das pensões", afirmou o ministro, sem no entanto, dar detalhes. Após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que o governo estuda medidas de alteração da legislação, mas focadas na melhoria de gestão e combate a fraudes. O ministro afirmou que na reunião apresentou ao presidente Lula um balanço da gestão da Previdência no último ano para a melhoria do atendimento e combate a fraudes. Segundo ele, o número de pessoas nas filas das agências do INSS caiu de uma média de 80 para 20 e que, na maioria dos postos de atendimento, não há filas. Machado declarou que nas agências onde ainda há filas será feita análise pontual para identificar os problemas localizados. Machado disse que apresentou a Lula um balanço do censo previdenciário, que teve início em outubro de 2005, cujo impacto total será sentido somente em setembro do ano que vem. De acordo com o ministro, 14 milhões dos 17 milhões de beneficiários convocados já fizeram o recenseamento com muita cala e tranqüilidade. Propostas Machado informou ainda que apresentou ao presidente Lula um balanço das medidas para conter o aumento dos gastos da Previdência com o pagamento dos benefícios com auxílio-doença. Ele disse que essas medidas permitiram a contenção do crescimento dos gastos e também comemorou a aprovação hoje pelo Senado do Projeto de Lei 261, que estabelece um teto para o pagamento do benefício do auxílio-doença. Pelas regras atuais, há casos em que o beneficiário acaba recebendo mais quando está de licença por meio do auxílio-doença, do que na ativa. O ministro não quis fazer previsões futuras sobre quanto o governo pode economizar nos próximos quatro anos com medidas de gestão da Previdência. "Eu prefiro falar do passado." O ministro disse que no início deste ano a previsão do déficit da Previdência era de R$ 50 bilhões e agora é projetado em cerca de R$ 42,5 bilhões. Essa redução, segundo ele, foi obtida com medidas de gestão que vêm sendo adotadas. Machado evitou comentar o reajuste do salário mínimo, previsto para 2007, que corrige os benefícios previdenciários. "Essa é uma discussão que ainda vai acontecer", afirmou.

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