O governo de Jair Bolsonaro encaminhou na quarta-feira, 20, ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. O projeto traz mudanças importantes nas regras para aposentadoria, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, e endurece as exigências tanto para segurados do INSS e quanto para servidores públicos.
Os leitores do Estadão/Broadcast souberam com 16 dias de antecedência a espinha dorsal da reforma. Embora no dia 4 de fevereiro o governo tenha corrido para dizer que havia mais de uma proposta à mesa, a maior parte dos detalhes anunciados ontem pela equipe econômica já estavam na minuta obtida com exclusividade pela reportagem no dia 4 de fevereiro. Confira os principais pontos:
Idade mínima
A reportagem antecipou as idades mínimas que serão exigidas das categorias que terão regras especiais: professores (60 anos), policiais (55 anos) e trabalhadores rurais (60 anos). Nesses casos, as idades são as mesmas para homens e mulheres.
No caso da idade mínima para os demais trabalhadores, o Estadão/Broadcast revelou que a equipe econômica defendia 65 anos para homens e mulheres. O presidente Jair Bolsonaro decidiu, no entanto, reduzir a idade das mulheres para 62 anos.
Políticos
Com relação aos atuais congressistas, o Estado também antecipou que eles terão de cumprir as idades finais do INSS (62 para mulheres e 65 para homens), com pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. O Estado revelou, ainda, que os parlamentares eleitos a partir de promulgação da reforma serão obrigados a contribuir para o INSS.
Gatilho
A criação de um gatilho que vai aumentar automaticamente as idades mínimas para aposentadoria também constava da minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast. Por esse mecanismo, a idade aumenta quanto maior for a expectativa de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos.
Tempo de contribuição
O aumento do tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 20 anos no INSS também constava da minuta e foi mantido na proposta do governo. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição é diferente, 25 anos, como também constava na minuta.
Regra de cálculo
A nova regra de cálculo que exige 40 anos de tempo para ter direito a 100% do benefício também estava na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast.
Transição
Os detalhes da regra de transição para os trabalhadores que estão na ativa foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. No dia 4, a reportagem revelou que, além da opção por pontos (em que se soma a idade mais o tempo de contribuição), também haveria a possibilidade de quem está muito próximo da aposentadoria pedir o benefício segundo as regras atuais, mas com incidência do fator previdenciário.
Assistência
Outro detalhe da proposta antecipado pelo Estadão/Broadcast foi que o atual benefício de prestação continuada (BPC) seria modificado e passaria a ser pago em fases e com benefícios do salário mínimo. No texto da minuta, o benefício para idosos de baixa renda começaria em R$ 500 aos 55 anos e aumentaria gradativamente. Após críticas, essa regra passou por ajustes e o pagamento começa aos 60 anos, R$ 400, mas chega a um salário mínimo aos 70 anos. Antes mesmo da minuta, a reportagem tinha revelado a intenção de separar benefícios assistenciais de previdenciários.
Servidores
Assim como a possiblidade de alíquotas progressivas para contribuição desses funcionários públicos.
Estados e municípios
Estados e municípios poderão cobrar de seus servidores alíquotas extraordinárias para tentar reequilibrar suas previdências como também constava no texto da minuta divulgado no dia 4.
Pensão por morte e acúmulo de benefícios
A reportagem também antecipou as regras para pensão por morte e acúmulo de benefícios.
Multa do FGTS
PMs e bombeiros
Militares
O Estadão/Broadcast divulgou primeiro a intenção de permitir que militares da reserva exerçam atividades civis no governo sem a necessidade de cargos em comissão e a compensação que vai ser feita ao INSS quando um militar temporário deixar as Forças Armadas.
