São Paulo - O Banco Safra entrou com recurso na 4ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro para adiar a Assembleia Geral de Credores (AGC) da Americanas. A companhia havia convocado o evento em primeira chamada para o dia 19 de dezembro. De acordo com o documento obtido pelo Estadão/Broadcast, o banco questiona o fato de a AGC ter sido convocada sem a apresentação de documentos exigidos pela lei de recuperação judicial de empresas. Safra e Americanas foram consultados, mas não quiseram comentar.
O Safra pede que o rito seja preservado e que a assembleia ocorra somente após a Americanas ter apresentado a lista atualizada de credores e individualizada dos debenturistas e também as demonstrações financeiras de 2020. Segundo o banco, os documentos atualizados são necessários “para que se tenha o adequado acesso à informação e o conhecimento dos credores prejudicados, inclusive para fins de apuração de quóruns de votação na AGC, dado o risco de ineficácia e invalidação futuro de atos”.
Ainda segundo o Safra, não há uma lista de credores atualizada para 19 de janeiro de 2023, como já decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio em recurso do próprio banco. O administrador judicial do processo preparou somente uma lista com a data de 12 de janeiro de 2023 e ignorou a data de 19 de janeiro.
O Safra alega ainda que a Americanas não apresentou todos os demonstrativos financeiros exigidos por lei para o ajuizamento da recuperação judicial, fazendo referência a ausência da reapresentação do balanço de 2020. A varejista divulgou na semana passada os balanços de 2021 e 2022, anuais. O banco diz que isso significa omitir dos credores o status de sua real saúde financeira antes da votação do plano de recuperação judicial.
O Safra também faz referência a reservas ao conteúdo dos balanços apresentados pelo auditor independente contratado para validar os números apresentados pela Americanas.
Por fim, comenta que poderá impugnar “oportunamente e especificamente as cláusulas que entender ilegais” no plano de recuperação judicial, “bem como adotar todas e quaisquer medidas que entender cabíveis, fazendo o uso de seu exercício regular de direito”.
O Safra, que tem R$ 2,5 bilhões a receber da Americanas, é autor também de um recurso, que ainda não foi julgado, para que R$ 400 milhões de um aval pago em nome da varejista ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fique fora da recuperação judicial. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast, segundo duas fontes a par do assunto.
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