Seminário discute agências reguladoras

O subchefe de Assuntos Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, disse hoje que as agências reguladoras são "indispensáveis e importantes, mas podem e merecem ser aperfeiçoadas". Santos está representanto o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no seminário sobre "Avaliação e Desafios da Regulação no Brasil", que está sendo realizado hoje e se estenderá até amanhã, no Ministério do Planejamento. Santos é o responsável pelo grupo de estudos que deverá fazer um diagnóstico das agências reguladoras já existentes no Brasil. Segundo ele, além do diagnóstico também serão apresentadas medidas necessárias para o aperfeiçoamento dos órgãos reguladores. "Ao longo dos dois últimos meses, principalmente, ficou evidente que não se trata de colocar em xeque a existência das agências", disse Santos, na abertura do seminário. Segundo ele, o aperfeiçoamento desses órgãos contribui para a democracia e para a preservação do direito do cidadão, além de permitir que o Estado realize "a contento" a fiscalização dos serviços públicos. Alterações por projeto de lei Luiz Alberto dos Santos disse que as alterações necessárias na legislação das agências reguladoras serão feitas obrigatoriamente por meio de projeto de lei. Segundo ele, um dos conceitos que precisam ser revistos é o de autonomia das agências. Santos disse que as legislações tratam esse conceito de maneira desigual. Em alguns casos, afirmou, as agências são definidas como autoridades independentes e em outros casos, como apenas autarquias especiais. "É preciso uniformizar esse tratamento, deixando claro qual é o limite de autonomia administrativa e financeira das agências e a sua relação com os órgãos supervisores", disse Santos. Segundo ele, as sugestões e contribuições apresentadas nesse seminário poderão ser agregadas ao relatório preliminar que está sendo elaborado pelo grupo que está sob sua coordenação. Ele disse que o papel das agências de regular e fiscalizar não será modificado. Segundo Santos, o grupo constatou que existem diferenças nas legislações das agências e que não há definição se haverá uma lei para todas elas. Para Santos em alguns aspectos poderia ser adotada uma mesma legislação, como no caso dos recursos humanos. Luiz Alberto dos Santos defende a definição de um quadro de pessoal nas agências. E que para isso o grupo está trabalhando para definir a quantidade de cargos e as suas atribuições Função das agências deve ser regulamentada O ministro do Planejamento, Guido Mantega, também está sendo representado, no seminário, pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério, Élvio Lima Gaspar. Ele disse, na abertura do seminário, que o debate deve ficar centrado nas políticas setoriais e não na parte burocrática. "Esse é o espaço onde devemos trabalhar", afirmou Gaspar. "A política é a mãe de tudo", acrescentou. Ele disse que embora o termo "agência" esteja desgastado junto aos partidos de esquerda, por ter nascido associado a programas de privatização, a função que elas exercem precisa ser adequadamente regulamentada. Gaspar argumentou que há agências de todos os tipos, sendo que umas exercem apenas atividades burocráticas, sem defender o consumidor ou o investidor, enquanto outras estão no extremo oposto, chegando a definir políticas. "Precisamos definir com muita clareza o papel das agências", disse Élvio Gaspar.