O governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento do Estado para compensar, até o fim do ano, 18 concessionárias de rodovias por prejuízos causados pelo congelamento das tarifas de pedágio.
O aumento que ia variar de 10,72% a 11,73% estava previsto para 1º de julho, mas foi suspenso pelo governador Rodrigo Garcia um dia antes. Ele alegou conjuntura econômica e custo Brasil com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.
“Todo o desequilíbrio desse período vai ser compensado até o fim do ano”, afirma o secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Estado, Rodrigo Maia. Segundo ele, a decisão de compensação foi rápida para não contaminar o programa de concessões.
O governo paulista não quer deixar o tema eleitoral que envolve pressão do governo federal sobre agências reguladoras e empresas por reajustes menores de tarifas mexer com a confiança dos investidores no Estado, informa Maia.
Pouco mais de um mês após o congelamento – que está sendo seguido por outros Estados e que pode gerar insegurança jurídica por quebra de contrato –, o governo de São Paulo promove, nesta quarta-feira, 3, evento na B3 para apresentar a investidores nacionais e estrangeiros a proposta de concessão de rodovias do Lote Noroeste.
Principal licitação do ano, o trecho envolve 600 quilômetros de cinco rodovias das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, Barretos e São Carlos, incluindo a maior parte da Washington Luís (SP-310).
O edital renova a concessão atual dessas rodovias e prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões em 30 anos (R$ 10 bilhões em obras e R$ 3,9 bilhões em operação). O leilão está marcado para 15 de setembro e tem valor mínimo de R$ 7,6 milhões.
Pedágio automatizado
Uma das novidades do projeto é a cobrança 100% automática dos pedágios a ser adotada gradualmente. Outra é a redução de 10% no valor para todos os usuários e descontos extras progressivos para quem trafegar pelas rodovias com mais frequência e usar tags.
Atualmente essas malhas são operadas pelas concessionárias AB Triângulo do Sol e Tebe e o valor dos dez pedágios vão de R$ 6,70 a R$ 18,70.
Saiba mais
Maia acredita que o Estado mantém sua credibilidade. Sete grupos interessados já se inscreveram para participar, informa ele, que fará a apresentação no ‘road show’. O secretário não citou nomes, mas o Estadão apurou que devem participar representantes da Sacyr, Acciona, Ecorodovias, Arteris, CCR, Mont Partners e Patria.
“A temperatura do mercado para este projeto está bastante alta a despeito das circunstâncias adversas para concessões rodoviárias”, afirma Tarcila Reis, subsecretária de Parcerias do Governo de São Paulo. Ela acrescenta que o projeto tem capex (valor de investimento) atualizado nas tabelas oficiais de março, já capturando o problema de variação dos preços de insumos.
Ao usar o orçamento, (o valor gasto para a compensação) será passado ao consumidor de qualquer forma, mas isso não é um problema só de São Paulo’
Rodrigo Maia, secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Estado
Modelo semelhante será adotado para a licitação de conclusão do Rodoanel, que será mais complexa, mas terá concorrência atrativa, prevê Maia. “Acredito que tenha três a quatro interessados, incluindo um grande grupo espanhol que nos procurou.”
O edital será lançado no próximo dia 13 e a intenção é realizar o leilão ainda este ano, embora os prazos estejam apertados. O investimento previsto é de R$ 3,3 bilhões em 30 anos. A tarifa do pedágio será reduzida em 15% e também haverá desconto extra para quem usar a rodovia com mais frequência.
Energia solar
Tarcila lembra que nos últimos 3,5 anos foram feitos 12 contratos de concessão que somam R$ 27 bilhões em investimentos privados. Segundo ela, há uma carteira com mais 15 projetos para início a partir do próximo ano. Eles incluem as áreas de educação, rodovias, inovação tecnológica, linhas 11,12 e 13 da CTPM e trem intercidades.
Também estão sendo iniciados dois estudos para concessão de terrenos do Estado para produção de energia solar e para zerar o déficit de aterros sanitários, esse último em parceria com os municípios.
