Nesta sexta-feira, 14, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao analisar novos recursos contra a decisão anterior. O INSS informou que irá se manifestar somente após a decisão final do Supremo.
O que os ministros vão julgar nesta sexta são embargos de declaração (tipo de recurso para que pontos contraditórios ou mesmo errados de uma decisão anterior sejam esclarecidos). Ele foi proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111.
O recurso questiona a decisão dada sobre a ADI 2111 de março de 2024 do STF, que derrubou a tese da revisão da vida toda. Em resumo, a revisão da vida toda permitia que aposentados e pensionistas pedissem o recálculo do valor do benefício pago. A questão é contraditória, já que a decisão do ano passado derrubou um entendimento do próprio Supremo de que era possível fazer o recálculo.
O julgamento de março do ano passado, que contou com placar de 7 a 4 no Supremo, estabeleceu que um segurado não pode mais escolher o cálculo mais benéfico para benefício da Previdência. Isso aconteceu devido à aplicação da regra de transição do fator previdenciário, introduzida pela Lei 9.876/1999 - segundo o STF, a regra é de aplicação obrigatória.
A decisão significou que os segurados do INSS de antes da promulgação dessa lei não podem escolher o cálculo que considerem mais benéfico para a aposentadoria.
O que foi votado no ano passado e o que está em jogo agora
Em março de 2024, a maioria dos ministros, liderada pelo relator da matéria, o ministro Kassio Nunes Marques, decidiu contra a possibilidade de aplicação da “revisão da vida toda” para o cálculo de aposentadorias. Esta decisão foi tomada no contexto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111.
Os pedidos analisados buscavam permitir que aposentados que haviam ingressado com ações judiciais até 21 de março de 2024 pudessem optar pelo cálculo mais vantajoso para o recálculo de seus benefícios, mas foram considerados improcedentes pelo tribunal. A data coincide com o julgamento das ADIs.
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A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Barroso, apesar de acompanhar a maioria, ressaltou que valores já recebidos pelos aposentados sob a regra anterior não deveriam ser devolvidos, já que foram adquiridos de boa-fé e possuem natureza alimentar.
Por outro lado, Alexandre de Moraes apresentou voto divergente, dizendo que o julgamento das ADIs não deveria invalidar a tese da “revisão da vida toda”. Ele defendeu que os segurados deveriam ter o direito de escolher o cálculo que lhes fosse mais benéfico, posição acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Se os ministros acatarem o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e mudarem de ideia novamente, isso forçará ao INSS o recálculo de beneficiários de todo o País.
O que diz o INSS
Em nota emitida nesta sexta-feira, o INSS informou que não iria se manifestar sobre a retomada do julgamento. “Somente após a decisão final do STF, modulação dos efeitos do julgamento e avaliação técnica da Procuradoria Federal Especializada (PFE), será emitido o parecer da autarquia”, diz a nota.
