BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu, por meio de liminar, todas as execuções trabalhistas contra a VRG Linhas Aéreas, antiga Varig, controlada pela Gol, e designou o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro,para decidir sobre as medidas urgentes envolvendo a empresa.
Segundo informações do STJ, a VRG alegou conflito de competência, porque diversas ações trabalhistas contra a antiga Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol. A empresa alega ainda que estava sendo obrigada a cumprir decisões antagônicas, porque algumas varas reconheceram a sucessão entre as empresas e determinaram o pagamento dos valores estabelecidos nas condenações trabalhistas e outras não.
O mérito do conflito de competência será julgado futuramente pela Segunda Seção do STJ, responsável pelos casos de direito privado. O relator será o ministro Marco Buzzi.
