BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação feita por deputados da oposição e decidiu abrir um processo para apurar a conduta do Banco Central no caso Master. O relator, definido nesta terça-feira, 8, será o ministro Jhonatan de Jesus.
Na representação, entregue na segunda-feira, 7, ao TCU, os deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) defendem que é preciso apurar se houve omissão do BC no dever de supervisão prudencial sobre a instituição e potenciais riscos aos bancos públicos, associados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em caso de perdas para bancar indenizações a investidores. O FGC é uma espécie de seguro para investidores e correntistas até o limite de R$ 250 mil por CPF.
Procurado, o Banco Central afirmou que “não se manifesta sobre processos perante órgãos de controle”.
Os deputados alegam que o Banco Master “apresentava captação agressiva em CDBs, com taxas significativamente acima da média de mercado, o que sugere busca desesperada por liquidez, apresentando crescimento nessas captações de R$ 5 bilhões, em 2020, para quase R$ 50 bilhões, em 2024″.
Na representação, os parlamentares mencionam ainda reportagem do Estadão que mostrou pontos de atenção levantados pela auditoria na mensuração do balanço do Master.
“A omissão do Banco Central permitiu que a instituição atingisse um volume de captação incompatível com sua estrutura de capital, comprometendo o equilíbrio do sistema garantidor”, afirmam os deputados. “Tal omissão expõe o FGC não apenas ao risco de cobertura, mas também afeta a credibilidade da garantia oferecida aos depositantes, podendo desencadear uma crise de confiança em outras instituições médias e pequenas.”
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Diante disso, eles solicitaram que o TCU, além de verificar a conduta do BC, faça uma auditoria para apurar a regularidade da proposta de aquisição feita pelo Banco de Brasília (BRB) e verificar a exposição do FGC à “eventual comprometimento do patrimônio da entidade”.
Embora o TCU não tenha competência de monitorar o BRB, pois se trata de uma instituição do Distrito Federal, os deputados alegam que a eventual compra é considerada uma operação de salvamento do Banco Master.
Uma segunda representação ao TCU foi feita pelo Ministério Público de Contas e foi apensada ao processo inicial, provocado pela oposição. Em seu pedido de investigação, o procurador Lucas Rocha Furtado afirma que o caso pode ter consequências sobre o desempenho de fundos de pensão de servidores públicos. A informação foi noticiada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
Furtado defende que a Corte investigue “eventual omissão do Banco Central do Brasil, ao não acompanhar e não divulgar a avaliação de risco das operações promovidas pelo Banco Master, com vistas a proteger eventuais investidores, a exemplo da Rioprevidência”.
Ele solicita ainda que a decisão do TCU seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
