O Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo um pente-fino completo do 2º e 3º relatórios de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
Enviado ao Congresso, o documento que é bimestral e obrigatório tem que trazer a fotografia mais fiel possível do quadro orçamentário. Os dois relatórios alcançam o período entre os dias 22 de maio e 22 de julho.
Esse é um período sensível em 2022 porque abarca justamente a entrada em vigor das restrições da lei eleitoral para gastos do governo até as eleições de outubro. E também a votação da PEC Kamikaze, que ampliou os benefícios sociais, entre eles o Auxílio Brasil.
Na época, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares do orçamento secreto para conseguir aprovar a PEC e também barrar a instalação da CPI do MEC.
No relatório de 22 de maio, o governo fez um bloqueio de R$ 8,7 bilhões para acomodar o aumento de gastos. Poucos dias depois, porém, começou a cancelar definitivamente despesas que tinham sido bloqueadas com alegação de crescimento de gastos obrigatórios.
A primeiro portaria com o cancelamento foi do dia 9 de julho para garantir R$ 1,07 bilhão do plano Safra de 2022, gasto que já estava no radar.
Agora, no 3º relatório bimestral, o governo apontou a necessidade de um bloqueio adicional de R$ 6,7 bilhões para acomodar gastos maiores que surgiram para cumprir o teto de gastos.
Chama a atenção o volume de R$ 3,9 bilhões de despesas que foram efetivamente canceladas do segundo para o terceiro relatório, entre elas, R$ 537 milhões que o governo diz que está em “fase de apropriação para atendimento de despesas diversas”. Mas não explicou do que se trata e nem porque botou na lista como já tivesse sido feito.
À coluna, o Ministério da Economia nega que relatório seja “fake” e diz que as estimativas de despesas obrigatórias se baseiam em informações oficiais dos órgãos responsáveis, transparentes e amplamente divulgadas. Ontem à noite, a pasta divulgou, sem dar explicações, que o bloqueio total do ano chega a R$ 14,8 bilhões (R$ 2,1 bilhões a mais do que o que tinha sido anunciado).
Numa análise preliminar do pente-fino, os técnicos do TCU avaliaram que os cancelamentos de dotações realizados pelo governo são necessários para atendimento do teto de gastos. Mas avisaram que será necessário verificar se são suficientes e se as projeções utilizadas são consistentes. O Ministério Público junto ao TCU também está analisando os dados.
Um dos alvos da fiscalização é o bloqueio de R$ 2,5 bilhões e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo contingenciou e não poderia ter feito diante de lei aprovada pelo Congresso que proíbe o bloqueio.
Na fiscalização, o TCU vai avaliar essas aberturas e cancelamentos de orçamento e solicitar informações detalhadas para examinar se os números apresentados são fidedignos, a consistência deles diante do impacto desses cancelamentos para as políticas públicas.
Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri, observou que faltou transparência do governo para mostrar o que de fato aconteceu com as despesas. O órgão também fará uma avaliação detalhada dos dados. Em tempos bicudos, a transparência costuma ser sempre a primeira vítima.