TIM pode ter de pagar até R$ 2 bi a minoritários no Brasil

Decisão da CVM traz incertezas para o setor de telefonia e pode afetar negócio entre Telefónica e Telecom Itália

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a Telecom Italia faça uma oferta pública para a compra das ações dos minoritários da TIM Participações, a controladora da TIM Brasil. O argumento da CVM é que houve mudança no controle da empresa quando o consórcio Telco, formado pela Telefónica e por um grupo de bancos italianos, comprou, em 2007, as ações da holding Olimpia na empresa italiana. "A Olimpia, apesar de deter apenas 18% do capital com direito a voto, exercia poder de controle na Telecom Italia. Uma prova disso é o fato de a maior parte dos conselheiros da Telecom Italia ter sido indicada pelo Olimpia", explica o superintendente de Registro de Valores Mobiliários da CVM, Felipe Claret. A oferta aos minoritários brasileiros, segundo analistas, pode girar, dependendo do preço que for fixado para as ações, de R$ 1,2 bilhão a R$ 2 bilhões. A Telco tem 10 dias úteis para recorrer ao colegiado da CVM. Analistas acreditam que o consórcio entrará com o recurso e que uma possível oferta pública pode levar até anos para acontecer. Mesmo assim, as ações da TIM Participações fecharam ontem em alta de 30%. A decisão da CVM acaba jogando dúvidas sobre o futuro da TIM, que já enfrentou dificuldades nos primeiros trimestres de 2008 e acabou por perder o posto de segunda colocada no mercado para a Claro. E, mais do que a TIM, a determinação pode ter reflexo em todo o mercado de telefonia brasileiro, já que pode afetar, indiretamente, a Vivo, maior operadora de telefonia celular do País. Em Lisboa, as ações da Portugal Telecom subiram ontem, diante da expectativa de investidores de que a OPA faça com que as sócias da Vivo revejam a atual estrutura de controle - em que Portugal Telecom e Telefónica dividem o capital em partes iguais. Caso a Telefónica amplie sua participação na TIM, poderá ter de optar por rever sua participação na Vivo, já que isso poderia levantar questões concorrenciais. A Vivo é a maior operadora do Brasil em número de clientes e a TIM, a terceira. Quando deu aval no Brasil à entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que o grupo espanhol não poderia controlar, direta ou indiretamente, nenhuma empresa do grupo TIM no Brasil. Além disso, a agência estabeleceu 28 restrições, entre elas a exigência de que as administrações da TIM e da Vivo sejam mantidas independentes no Brasil. A Anatel informou que só depois que receber informações da Telco fará qualquer pronunciamento sobre a decisão da CVM. DÚVIDAS A determinação da CVM encheu o mercado de questionamentos, ontem. "Qual o preço justo para as ações da TIM, quase dois anos depois? E quem são os minoritários elegíveis para essa oferta?", perguntou a analista Jacqueline Lison, do Banco Fator. As questões, na avaliação dela, podem causar "alguma controvérsia", já que os minoritários de dois anos atrás talvez não tenham mais os papéis hoje. Os acionistas atuais, por sua vez, já devem ter adquirido o papel após o consórcio Telco entrar no controle. "O mercado também mudou", diz. As dúvidas são compartilhadas pela analista Vera Rossi, do Morgan Stanley. "Se a oferta pública acontecer, qual deve ser o preço?", questiona em um relatório. A analista do Fator fez cálculos com base no valor de mercado da TIM na época e sua participação no grupo Telecom Italia naquele momento. Pelas contas dela, a ação ordinária (ON) da TIM valeria R$ 13,16, o que gera um tag along (oferta aos minoritários) de R$ 10,53. "Se a oferta pública tivesse sido disparada em abril de 2007, nem haveria prêmio, porque a ON da TIM era cotada a R$ 11,60."