Associação pede que Pé-de-Meia seja estendido para alunos do EAD

Novo programa do MEC vai pagar R$1.050 para estudantes que optarem pela carreira docente; governo federal tem imposto restrições para as graduações remotas na área de formação de professores

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Foto do author Paula Ferreira
Atualização:

BRASÍLIA-A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a inclusão de estudantes de cursos na modalidade EAD no Pé-de-Meia Licenciaturas, lançado pelo governo federal na última terça-feira, 14.

MEC diz que objetivo de concessão de bolsas é valorizar a carreira docente Foto: Werther Santana/Estadão

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Como o Estadão antecipou, o benefício prevê o pagamento de bolsa de R$1.050 para estudantes de licenciatura (cursos de formação de professores) que tirem mais de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa, porém, restringe o pagamento a alunos que frequentem graduações presenciais.

O ofício da Abed argumenta que a medida fragiliza a inclusão e a ampliação do acesso à educação superior. Segundo dados do Censo da Educação Superior 2023, 66,9% do total de matrículas de licenciatura no país estão na modalidade a distância.

“A exigência de matrícula exclusivamente em cursos presenciais desconsidera a realidade de muitos estudantes brasileiros que residem em localidades onde não há oferta de cursos presenciais, e/ou que optam pela EAD devido à flexibilidade necessária para conciliar estudos, trabalho e outras responsabilidades”, diz o comunicado.

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O texto argumenta que os estudantes que fazem sua formação por meio da EAD são os que enfrentam maiores barreiras para acesso à educação. Segundo a Abed, o critério escolhido pelo MEC exclui pessoas de áreas onde a formação de professores é mais difícil e as pessoas precisam recorrer ao ensino a distância, como no interior do País.

A associação pede que o ministério reconsidere os critérios e afirma que a medida “promoverá maior equidade” e potencializará os efeitos do programa.

A política educacional da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem aumentado a regulação sobre cursos a distância. Em maio do ano passado, como parte das ações voltadas para a formação de professores, o MEC barrou cursos de licenciatura 100% à distância.

A pasta aprovou resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traz a exigência para os cursos de licenciatura de ter, no mínimo, duração de quatro anos, com 3,2 mil horas, das quais ao menos metade (1,6 mil horas) deve ser realizada de forma presencial.

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