Cinco anos após aprovado, plano de Educação está longe de ser cumprido

Os desafios da Educação são conhecidos de todos. De alguma forma, toda sociedade é impactada pelas ações educacionais, ou a falta delas. Não há uma solução única capaz de superar de forma imediata todos os desafios. E o tempo da Educação nunca é imediato. Para alcançar resultados consistentes e duradouros, além de diretrizes claras, é necessário um conjunto de ações e investimentos articulados e integrados.

O Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 representa as diretrizes, desdobradas em um conjunto de 20 metas e 254 estratégias, que a comunidade educacional e a sociedade consideraram fundamentais para se alcançar a qualidade da Educação, da Educação Infantil até a Pós-graduação. Além das questões relacionadas ao acesso e à permanência nas escolas, elas envolvem a formação e valorização de professores, o financiamento e o atendimento às populações que tiveram seu direito de aprender comprometidos, como jovens e adultos não alfabetizados.

Mas, cinco anos depois da publicação dessa lei, a situação não é nada animadora. Basta olhar para os resultados:

• O País ainda não conseguiu colocar todas as crianças de 4 e 5 anos na Pré-escola, e um mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche;
• Não foi cumprida a meta de colocar 100% dos jovens de 15 a 17 anos na escola, e de atingir uma taxa de matrícula líquida de 85%;
• As metas 15, 16, 17 e 18, que tratam da qualificação, plano de carreira e salário dos professores seguem distantes do ideal;
• O desempenho da alfabetização no Ensino Fundamental está estagnado;
• Houve retrocesso na oferta do ensino em tempo integral, segundo os dados do último Censo Escolar;
• O investimento público em Educação ainda está abaixo do percentual de 10% do PIB, previsto para ser alcançado até 2024, e de 7% do PIB em 2019.

É verdade que houve também conquistas. Foi cumprida a meta que estabelece que pelo menos 75% dos professores do ensino superior sejam mestres e 35%, doutores. Além disso, avançaram bem a construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação. Além disso, a Educação Infantil também teve expansão significativa de vagas em creches e pré-escolas.

Considerando o conjunto dos resultados, no entanto, é possível afirmar que várias metas do PNE estão sob sério risco de não serem alcançadas, caso seja mantido o atual ritmo de crescimento dos indicadores. Na prática, isso se traduziria em imensos prejuízos humanos e econômicos para o Brasil. Para se ter uma ideia, ainda hoje, cerca de 2 milhões de crianças, adolescentes e jovens estão fora da escola e parte significativa não aprende o mínimo a quem tem direito.

A crise econômica certamente dificultou o cumprimento do PNE diante da queda de arrecadação. Contudo, não haverá saída duradoura da crise sem investimento adequado em políticas educacionais. O que fazer, então, nos cinco anos que nos restam para atingirmos as metas educacionais que o Brasil quer e precisa e que acordou num esforço amplo entre governo, sociedade civil organizada, sindicados, pesquisadores e estudantes?

Diante da urgência e do pouco tempo que temos pela frente, a situação exige que o País enfrente de uma vez por todas os gargalos estruturais da Educação e centre energias e recursos em metas estruturantes, com poder de impactar o cumprimento das demais.

Nesse sentido, não há como ter avanços significativos nos resultados educacionais brasileirossem a ampliação do financiamento, garantindo, ao mesmo tempo, uma melhor redistribuição de recursos entre diferentes regiões e entes federados. É preciso também avançar na gestão e governança da Educação Básica, repactuando atribuições entre os entes federados com a criação de um inédito Sistema Nacional de Educação. Tampouco poderemos garantir que todos os brasileiros aprendam o que têm direito, independentemente de nível socioeconômico, gênero, raça e região em que habita, sem professores com a devida formação em nível superior e com carreiras que valorizem o aprimoramento constante de suas práticas.

Em suma, está na hora de recolocar o que é essencial para o Brasil acima e antes de tudo. Nossas crianças, adolescentes e jovens já não podem esperar!

*Mônica Franco é diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)