O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que o governo tem procurado atender às demandas da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o futuro do Pé-de-Meia e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa, que atende 4 milhões de estudantes. Após reunião com o relator do caso na Corte de Contas, ministro Augusto Nardes, Haddad disse que levou uma “série de considerações” a ele, como o quadro orçamentário de 2025 e 2026, e a “legalidade” do programa, que foi aprovado pelo Congresso.
O TCU bloqueou a maior parte das verbas usadas para pagamento do programa Pé-de-Meia, destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio, com o objetivo de incentivar a permanência na escola. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso, alegando que o uso das verbas é legal.
A análise do TCU argumenta que essas verbas não vêm passando pelo processo orçamentário adequado e, portanto, não podem ser usadas. O tribunal estima R|$ 13 bilhões de gastos relacionados ao programa.
“O ministro Nardes, que está à frente do processo, me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação ao programa. A importância, a necessidade da continuidade, ele próprio se manifestou muito favoravelmente ao programa, reconhece o mérito para a educação”, afirmou Haddad.
De acordo com o ministro, Nardes vai avaliar as considerações da Fazenda e dar uma devolutiva “oportunamente”. “A gente leva para ele o quadro do orçamento de 2025, o quadro do orçamento de 2026, o que está previsto esse ano, o que poderá ser previsto o ano que vem, o desejo de acertar o passo com o tribunal, mas ao mesmo tempo a legalidade do programa em vista da alta aprovação que ele teve no Congresso Nacional”, disse Haddad.
Os ministros do TCU podem analisar nesta semana o recurso em que o governo pede a reconsideração da decisão que bloqueou recursos do programa. Como mostrou o Estadão/Broadcast, na semana passada, Nardes já se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tentar resolver o dilema em torno do bloqueio.
