Garantir a democratização do direito à educação e a equidade é um grande desafio. A nova legislação do ensino médio, porém, contém medidas que podem dificultar avanços nessa direção. Uma delas é a implementação paulatina de escolas de tempo integral. Sabemos – e pesquisas mostram isto – que escolas desse tipo oferecem uma educação de maior qualidade. Elas não podem, no entanto, ser privilégio de alguns. Infelizmente, a legislação corre o risco de favorecer a criação de, “ilhas de excelência”, frequentadas pelos estudantes com melhor desempenho acadêmico, resultante sobretudo de seu nível socioeconômico. A pesquisa sociológica e educacional vem desde os 1960 mostrando essa relação entre desempenho e origem social. Pesquisa recente do Cenpec sobre escolas de tempo integral no Ensino Médio evidencia essa relação.
Outra medida que pode dificultar avanços em direção a uma escola mais justa é ligada à flexibilização do currículo. A princípio, trata-se de uma medida bem-vinda, que possibilita uma articulação entre os interesses dos estudantes, seu projeto de vida e o currículo. Entretanto, como o texto aprovado não prevê a obrigatoriedade da oferta de todos os percursos formativos pelas escolas e a possibilidade de escolha poderá não se concretizar para uma parcela importante de nossos estudantes.
Essa limitação deverá ser mais acentuada nos menores municípios. Embora a legislação preveja que percursos formativos possam ser ofertados em parceria com outras instituições, nesses municípios, é menor o número de escolas, bem como são mais restritas as possibilidades de parcerias.É preciso lembrar que Brasil tem quase 1 milhão de alunos do Ensino Médio em municípios de até 20 mil habitantes.
*é presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec
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1: Cidades pequenas, falta de estrutura e recursos desafiam novo ensino médio
2: Ampliar apoio financeiro e técnico às escolas é fundamental, segundo especialistas
3: Em cidades com só 1 escola, sonho de oferecer 5 ‘futuros’ vira pesadelo
4: Em cidade no interior de SP, docentes cobram reforma física
5: Secretários já cogitam ampliar período do ensino noturno e enviar alunos para cidades vizinhas
6: Ministro Mendonça Filho quer 'liberdade' para Estados definirem a reforma que farão
7: Sem dinheiro, Estado de MG tem 2 mil escolas na fila por reforma física
8: ANÁLISE: Reforma exige atenção para evitar aumento das desigualdades
