As principais notícias do dia com Haisem Abaki e Carolina Ercolin
Agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Prefeitura de São Paulo, apreenderam na tarde desta quarta-feira, 15, três motocicletas que realizavam o transporte de passageiros pelo aplicativo da 99 em ruas da capital paulista. Ao todo, mais de 10 mil viagens foram feitas no primeiro dia de operações da modalidade, conforme a empresa. O serviço 99Moto é proibido por meio de um decreto emitido pela administração municipal desde 2023, mas está funcionando na cidade desde a última terça, 14. A gestão Ricardo Nunes (MDB) trata este tipo de transporte como clandestino e reforça a fiscalização para impedir as viagens irregulares. Em nota, a 99 contesta e alega a legalidade de sua operação. A empresa afirma ainda que a atividade é respaldada pela legislação federal e acrescenta que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões. Nesta quarta, a Justiça reconheceu o direito do poder municipal de barrar o serviço da 99. Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido de liminar feito pela empresa de mobilidade contra a ordem da Prefeitura de suspender o serviço de transporte. A plataforma diz que vai recorrer. Em entrevista à Rádio Eldorado, o arquiteto e urbanista Diogo Lemos, coordenador-executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global em São Paulo, disse que a modalidade, que inicialmente opera na periferia da cidade, “vem no vácuo” de problemas de mobilidade e infraestrutura nessas regiões e do aumento da tarifa de ônibus. Para o especialista, o serviço oferece transporte barato e rápido, mas ainda não é o ideal. Na avaliação de Lemos, seria necessário investir na capacitação dos condutores para garantir maior segurança aos usuários.
Pela segunda vez nesta semana, o presidente Lula defendeu publicamente a perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, pela Petrobras, reforçando uma crise aberta contra o Ibama, o órgão do governo responsável pela concessão do licenciamento ambiental das pesquisas de exploração. Antes, ele já havia chamado de “lenga-lenga” a demora da autorização. Em entrevista à Rádio Eldorado, a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, que presidiu o Ibama de 2016 a 2018, criticou a intenção de explorar um combustível fóssil em tempo de transição para energias mais limpas, mas disse que o órgão não interfere na política do governo para o setor, apenas cobra da Petrobras a comprovação de capacidade para gerenciar acidentes. “É uma região com fortes correntes. Em caso de acidente, em poucas horas o óleo vai estar em águas de outros países”, afirmou.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta semana uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação ao juiz Daniel de Carvalho Guimarães. Em sua decisão, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados, fora do teto do funcionalismo público, como “inaceitável vale-tudo”. A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do STF, o que hoje corresponde a R$ 44 mil de remuneração bruta, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da FGV-SP Rafael Viegas, que também é pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, disse que a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário precisa ser assegurada, mas apontou um “corporativismo predatório” em decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) favoráveis às concessões dos chamados “penduricalhos” nos salários dos juízes.
A onda de calor que atinge o Sudeste do Brasil deve se estender pelo menos até o próximo dia 21 de fevereiro, com temperaturas em torno dos 35 graus na capital paulista e beirando os 40 no interior de São Paulo. A informação foi dada hoje pela meteorologista da Climatempo Patrícia Cassoli, durante entrevista à Rádio Eldorado. Acompanhe aqui os detalhes da previsão do tempo para os próximos dias.
Um estudo publicado na revista científica britânica Nature Sustainability revela os padrões de perda de florestas maduras na Mata Atlântica, destacando a necessidade urgente de ações para conter o desmatamento e proteger o bioma. O levantamento identificou mais de 14 mil polígonos de desmatamento entre os anos de 2010 e 2020, que somam uma perda de 186.289 hectares – uma área correspondente a quase 200 mil campos de futebol. A maioria das ocorrências se deu em pequenas áreas de propriedades privadas e com indícios de ilegalidade. A pesquisa, conduzida por uma equipe de especialistas da Fundação SOS Mata Atlântica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Universidade de São Paulo (USP), analisou pela primeira vez os padrões espaciais e temporais do desmatamento entre 2010 e 2020, considerando a sua distribuição geográfica, tamanho, perfil fundiário e uso da terra após o desmatamento. O estudo identificou dois grandes locais de desmatamento: um entre Bahia e Minas Gerais e outro entre Paraná e Santa Catarina, onde a conversão das áreas para pastagens e agricultura tem impactos graves para a biodiversidade e o clima. Em entrevista à Rádio Eldorado, o diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto, defendeu o fortalecimento da fiscalização e alertou para os riscos climáticos causados pelo desmatamento. “O desmatamento é combustível para eventos extremos”, afirmou.
Discussões sobre a regulamentação do serviço de moto-táxi e de uma CPI para investigar as enchentes no Jardim Pantanal devem ser os principais temas dos trabalhos do 1º semestre deste ano na Câmara Municipal de São Paulo. A avaliação foi feita nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, Ricardo Teixeira, durante entrevista à Rádio Eldorado. O serviço de moto-táxi é alvo de uma disputa judicial na qual, pelo menos provisoriamente, a Prefeitura vem conseguindo barrar a oferta pelas empresas 99 e Uber. Teixeira defendeu a regulamentação, mas com restrições e critérios para garantir a segurança dos passageiros. Na entrevista, ele também disse que não pretende impedir investigações propostas pelo PT sobre as enchentes no Jardim Pantanal nem travar pautas ideológicas apresentadas por parlamentares de direita. “A preferência tem que ser dos 55 vereadores”, alegou.