Ampliação do acesso a alimentos naturais e da oferta de frutas, verduras e legumes estão entre principais conquistas da Resolução 06
No post anterior, o Comida de Verdade apresentou um panorama do cumprimento da Resolução 6 de 2020 nos Estados e municípios do País, segundo o Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar. O documento publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizou as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, para garantir um cardápio mais saudável em escolas públicas de todo o País. Hoje a ideia é trazer mais informações sobre este tema.
Além da retirada de açúcar, para crianças até 3 anos, e de produtos como a margarina, há muitas outras conquistas importantes, como a exclusão de: bebidas de baixo valor nutricional, cereais com aditivos ou adoçados, balas e similares, confeito, bombons, chocolate, biscoito recheado, bolo com cobertura ou recheio, barra de cereal com aditivo ou adoçada, gelatina, gelados comestíveis, temperos com glutamatos monossódico, maionese e outros alimentos fontes de gordura trans.
A Resolução define que, no mínimo, 75% da verba da alimentação escolar devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados. A oferta de frutas e hortaliças passou a ser de 280g por aluno, por semana para as escolas de período parcial e 520g para as de integral. Foram incluídos alimentos fonte de ferro heme (proteína animal), no mínimo, quatro dias por semana e os alimentos fonte de ferro não-heme (grupo do feijão) são acompanhados dos facilitadores de absorção (laranja). Alimentos fonte de vitamina A (couve, abóbora, cenoura), aparecem pelo menos, 3 dias por semana.
Benefícios dos alimentos in natura
Segundo a Coordenadoria de Alimentação Escolar do município de São Paulo, CODAE: "Substituir embutidos, ultraprocessados e alimentos açucarados por versões mais naturais é crucial. Alimentos ultraprocessados estão associados a várias doenças crônicas, como obesidade e diabetes. Alimentos naturais como frutas, legumes, verduras e grãos integrais, são ricos em nutrientes essenciais como vitaminas, minerais, fibras e antioxidantes. Esses nutrientes são fundamentais para o funcionamento adequado do organismo, ajudando a prevenir deficiências nutricionais e promover a saúde geral".
Ainda de acordo com o órgão: "Ensinar as crianças a consumirem alimentos saudáveis desde cedo pode formar hábitos alimentares positivos para toda a vida. Educá-las sobre a importância de escolher alimentos mais nutritivos e evitar os ultraprocessados contribui para o desenvolvimento de uma relação positiva com a comida, promovendo uma alimentação consciente e equilibrada".
O Conselho de Alimentação Escolar de São Paulo, CAE, aprova as mudanças. De acordo com a presidente da entidade, Márcia Fonseca Simões: "Há muitos anos São Paulo tem projetos de educação alimentar nutricional. Em relação ao cardápio dos CEI, Centro de Educação Infantil, realmente cresceu muito a oferta de frutas e de legumes, tem todo tipo de verdura, as crianças comem de três a quatro frutas por dia, comem cará, inhame, polvilho...Para os bebês, tem bolo de banana com cacau sem açúcar, o pão é feito nas unidades escolares, agora estão estudando opções de pães e biscoitos mais saudáveis".
Aumento da presença da agricultura familiar
Segundo a Coordenadora Geral do Pnae, Karine Silva dos Santos: "A Resolução 06 define que os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pela nutricionista responsável técnica do PNAE em cada entidade executora (estados, municípios e distrito federal), tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável".
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. Desde 2018 a média nacional alcançou o mínimo. Em 2022 a média de aquisição de alimentos da agricultura familiar foi de 45,15%, totalizando 1,6 bilhões em compras da agricultura familiar.
A CODAE serve diariamente cerca de 2,7 milhões de refeições para mais de um milhão de estudantes na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, segundo o órgão: "Desde 2009, mantemos o compromisso e reconhecemos os benefícios multilaterais da política pública de incentivo à agricultura familiar, conforme a Resolução Federal que exige, no mínimo, 30% da verba do FNDE. Os investimentos ocorrem ao longo do ano e estamos empenhados em alcançar o percentual previsto na resolução até o término de 2024".
Educação nutricional nas escolas
A Resolução 06 também defende a ampliação da Educação Nutricional nas escolas públicas. O CGPAE, Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do FNDE atua no monitoramento das Entidades Executoras e também em diversas ações de formação e elaboração de materiais para gestores, nutricionistas, conselheiros da alimentação escolar e outros atores para apoiar e qualificar a sua atuação (boa parte dos conteúdos e materiais podem ser encontrados no site do PNAE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae).
Karine complementa: "Ainda há desafios na execução do PNAE, como a estrutura física, material e de pessoal para preparo e oferta de refeições aos escolares, o financiamento da alimentação escolar nos estados e municípios, a curricularização da educação alimentar e nutricional. Mas cada alteração na legislação do PNAE tem causado impacto positivo nas refeições oferecidas para os escolares do País. Observamos o aumento de ações de Educação Alimentar e Nutricional. Em 2023, foi reconstituído o Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE, formado por diferentes representantes do governo federal e da sociedade civil, que busca garantir uma alimentação saudável para os estudantes, ao mesmo tempo em que procura ampliar o acesso para os agricultores familiares".
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