Os remédios do Programa Farmácia Popular foram excluídos da nova regra de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começa a valer a partir de segunda-feira, dia 2. Com a portaria publicada terça-feira pelo governo estadual, os medicamentos do programa não terão uma base maior para o cálculo do ICMS e sim um "valor de referência" divulgado pelo Ministério da Saúde. Fazem parte do programa medicamentos para hipertensão, diabete, colesterol, rinite, osteoporose, além de anticoncepcionais. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), a nova regra para o cálculo do ICMS para os demais medicamentos pode encarecer os genéricos em até 15%. Isso porque a alíquota do tributo é de 18% calculado sobre o valor apresentado na nota fiscal dos fabricantes na venda para as farmácias mais o Índice de Valor Adicionado (IVA). A partir do dia 2, a alíquota se mantém, mas a base de cálculo será sobre o preço máximo ao consumidor (PMC)permitido pelo governo federal menos o desconto médio praticado pelas farmácias apurado em pesquisa do governo estadual.