Governo quer baixar imposto de energia

Ideia é que Estados reduzam ICMS da conta de luz. Porém, essas unidades da Federação esperam que a União também corte sua parte nos encargos cobrados do consumidor primeiro. Tributos têm peso maior para os mais pobres

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Por Redação
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O governo brasileiro estuda formas de reduzir o preço da energia elétrica no País, que figura entre as cinco mais caras do mundo. A forte carga de impostos e taxas que incide sobre a conta de luz é o principal fator que justifica o alto valor no Brasil.Estudo feito pela consultoria PricewaterhouseCoopers mostra que os encargos setoriais e os impostos e tributos já representam mais de 45% do total da conta de luz. Uma maneira de o governo agir nesse sentido é pressionar os Estados a reduzir em o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo está concluindo um levantamento mostrando que a tributação muda muito de Estado para outro. Rondônia, por exemplo, cobra no máximo 17% de seus consumidores residenciais. Já Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro aplicam uma taxação 30%. Os técnicos investigam o que determina essa disparidade e buscam argumentos para defender uma tributação menor. Por exemplo: o Amapá não cobra ICMS na eletricidade das residências que consomem até 100 megawatts por hora (MWh) e, nas demais faixas de consumo, a alíquota é de 12%, a mais baixa do País. Já o Amazonas cobra 25% em todas as contas. Além do Amapá, mais cinco Estados (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima) dão isenção de ICMS para quem consumir até 100 megawatts por hora. Já Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não dão isenção alguma. O objetivo é tentar buscar um alinhamento nos níveis de tributação mais baixos, se não uma redução. O governo federal já indicou que pretende reduzir os próprios tributos sobre a conta de luz, como o PIS, a Cofins e outros encargos, num movimento simultâneo com o dos governadores. A redução do ICMS na eletricidade integra a lista de temas que o governo federal apresentou aos governadores, como parte das discussões da reforma tributária. Os pontos de interesse, porém, não coincidem. Enquanto os Estados querem redução dos juros de sua dívida com o Tesouro Nacional e uma participação maior na divisão do bolo tributário nacional, o governo federal defende redução do ICMS cobrado na eletricidade, nas telecomunicações, nos combustíveis, nos remédios e nos alimentos da cesta básica. Os governadores não querem nem ouvir falar em reduzir o ICMS sobre esses itens porque essas são as melhores fontes de arrecadação. Em um Estado desenvolvido como São Paulo, elas respondem por um terço das receitas. Naqueles com economia mais fraca, essas bases de tributação são metade ou mais de tudo o que entra no caixa. Eles reclamam que, antes de pedir a redução do ICMS, o governo poderia reduzir os tributos federais sobre a eletricidade. A redução do ICMS sobre itens de consumo básico faz parte de uma diretriz da reforma tributária, que é reduzir a chamada tributação indireta (que vem embutida nos preços e que pesa igualmente sobre as pessoas, independentemente da renda). A avaliação é que a tributação indireta no Brasil é muito elevada e que ela torna o sistema injusto, pois as famílias mais pobres comprometem uma fatia maior de sua renda com o pagamento de tributos, em comparação com os mais ricos. Segundo dados apresentados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em seminário sobre o tema, os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos comprometem 48% de sua renda com tributos. Quem ganha acima de 30 salários mínimos gasta 26%.

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