O que estão compartilhando: vídeo mostra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na Sapucaí. A legenda do vídeo diz que o ministro vai julgar um processo contra o prefeito.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo foi gravado no carnaval do ano passado. Barroso não é relator de nenhum processo contra Paes. O prefeito consta como investigado em um inquérito aberto a partir de delações premiadas da Odebrecht, que tem como relator André Mendonça e está sob responsabilidade da Primeira Turma do Supremo. Vale dizer que Barroso não participa de turmas enquanto durar sua presidência, que termina este ano.
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O inquérito no qual Paes é investigado é de responsabilidade da Primeira Turma do STF. As turmas reúnem cinco ministros cada, e julgam casos menores, que não vão a plenário, onde votam os onze ministros. Para mudar um processo de julgamento de uma turma para o plenário é preciso apresentar um recurso.
O advogado e professor de Direito Constitucional Felippe Mendonça explicou ao Verifica que na função de presidente, Barroso pode julgar processos no plenário. Mas, como dito anteriormente, esse não é o caso do processo que envolve o prefeito do Rio.
Em 2018, Barroso chegou a ser relator de um inquérito envolvendo Paes, na área de crimes eleitorais. Mas a denúncia contra o prefeito foi rejeitada e o caso teve trânsito julgado, ou seja, uma decisão definitiva sem possibilidade de recurso.
Vídeo foi gravado no carnaval de 2024
O portal Metrópoles publicou o vídeo no ano passado, quando Barroso assistiu aos desfiles das escolas de samba do Rio. As imagens mostram o ministro e o prefeito conversando casualmente.
O professor de Direito Felippe Mendonça explica que não há restrições a ministros cumprimentarem investigados pelo STF.
“A questão de ministros se encontrarem com políticos, com réus, isso em si não tem nenhum problema. Cumprimentar é civilidade, não gera nenhum imprescindível, não impede que um julgue o outro”, explicou Felippe.
Ao Metrópoles, interlocutores de Barroso disseram, na época do fato, que o “fato de encontrar alguém e cumprimentar educadamente não é ter uma relação”.
