O que estão compartilhando: imagem mostra simulação de empréstimo consignado CLT em que o valor total a ser pago difere da soma das parcelas. Para pegar R$ 10 mil emprestados, o usuário teria que pagar 48 parcelas de R$ 352,07. O valor total a pagar que aparece na simulação é de R$ 10.346,78, mas as parcelas somam R$ 16.899,36. A legenda da postagem afirma que “o governo está escondendo os juros cobrados”.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. As simulações de empréstimo do programa Crédito do Trabalhador são feitas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A reportagem simulou empréstimos de R$ 10 mil a partir de diferentes contas e, em todos os casos, a soma das parcelas apresentadas pelo governo federal equivale ao valor total a ser pago.
O Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) comunicou que a imagem pode ser resultado de erro na proposta enviada por um banco. “Seria impossível o trabalhador fazer um empréstimo para pagar em quatro anos e os juros somarem R$ 346,78. Isso mostra que o banco preencheu errado”, informou.
O autor da postagem foi procurado, mas não respondeu.
Saiba mais: em 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória (MP) reformulando o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. No dia 21, o sistema começou a ser operado por bancos oficiais e privados cadastrados junto ao MTE.
Na nova modalidade, o pagamento das parcelas é feito no contracheque, com desconto em folha, por meio do e-Social – o sistema do governo federal utilizado pelos empregadores para registrarem e enviarem informações sobre os funcionários. As parcelas não podem comprometer mais de 35% do salário. O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Até então, as empresas tinham que firmar convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. Assim, o trabalhador só poderia pegar o crédito na instituição específica e deveria pagar os juros determinados por ela.
Agora, o sistema funciona a partir do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores podem simular o valor que pretendem contratar e, então, solicitar que os bancos façam suas ofertas.
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Qual a taxa de juros do consignado CLT?
A pedido dos bancos, não haverá teto de juros para essa linha de crédito, como existe no consignado para servidores públicos e pensionistas do INSS, por exemplo. Ainda assim, o governo entende que as informações que os bancos terão sobre os trabalhadores vão diminuir o risco e permitir a queda dos juros.
O que deve definir as taxas é a competição entre os bancos, além do contexto macroeconômico do País, como a situação do mercado de trabalho, a taxa de inflação e os juros básicos definidos pelo Banco Central.
Conforme o Estadão, em dezembro de 2024, a taxa média de juros do crédito consignado privado era de 2,89% ao mês. A expectativa, na nova modalidade, é que a média dos juros fique acima dos 1,8% ao mês praticados no setor público (consignados do INSS e dos servidores públicos), mas inferiores aos 2,89%. Além disso, a taxa deve ser significativamente menor que os 6,09% ao mês cobrados no empréstimo pessoal.
Nas simulações feitas pelo Verifica, a taxa de juros ficou em 3,04% ao mês. Veja abaixo.
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Tem juros compostos?
Na postagem enganosa, o autor afirma que Lula criticou os altos juros dos empréstimos consignados. O presidente falou que, embora a taxa mensal pareça baixa, os juros compostos elevam o custo final, prejudicando os mais pobres. Apesar disso, comenta o autor da publicação, o governo continua permitindo sua cobrança.
De fato, Lula criticou essa cobrança em 2023, quando a taxa de juros do empréstimo consignado era de 1,97%. Conforme o MTE, na nova modalidade, ainda são permitidos os juros compostos.
Mas o que são juros compostos? Como explica o Banco Central, juros são como o custo de “alugar dinheiro”. A taxa de juros é quanto você paga por esse aluguel durante determinado tempo. Por exemplo, se você pega R$ 1 mil emprestado por um ano e paga R$ 80 de juros, a taxa é de 8% ao ano.
Só que existem dois tipos de juros: simples e compostos. Os simples são calculados apenas sobre o valor inicial emprestado. Já os compostos acumulam sobre o valor inicial mais os juros anteriores. Então, se você tem um empréstimo de R$ 1 mil a 8% ao ano por dois anos, no primeiro ano você paga R$ 80 de juros, mas no segundo ano paga juros sobre R$ 1.080 (o valor inicial mais os juros do primeiro ano), resultando em R$ 86 de juros. No total, você pagaria R$ 166 de juros ao final dos dois anos.
O doutor em Economia Giliad Silva, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), observa que não há qualquer impedimento na cobrança de juros compostos. O que o governo poderia estabelecer, neste caso, seria um teto fixado, junto com medidas de transparência.
Segundo Silva, a vantagem do novo consignado é que agora o trabalhador consegue comparar as diferentes propostas de bancos e escolher a mais vantajosa. “Do ponto de vista do trabalhador, não tem como comparar acessar esse produto financeiro com acessar outros fora desse programa, sobretudo para aqueles que têm mais baixa renda, justamente os mais afetados por produtos financeiros de pior qualidade”, observou.
