Desde que o presidente americano, Donald Trump, determinou a suspensão de 90 dias na ajuda externa do país, afirmações sem comprovação sobre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) se multiplicaram nas redes sociais.
Uma delas é a de que a USAID teria financiado a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O próprio Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge) dos EUA, fez a acusação de que o “deep state” teria financiado a vitória de Lula sobre Bolsonaro - mas desde então, não apresentou nenhum documento ou prova do que dizia.
Recentemente, Javier Milei, presidente da Argentina, afirmou que a USAID financiou uma fraude eleitoral no Brasil, mas, assim como Musk, não apresentou provas.
No Brasil, não é permitida a doação de pessoas jurídicas para campanhas desde as eleições de 2016. Já a Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe doações de fontes estrangeiras, salvo quando comprovada a origem nacional dos recursos — como ocorreu com o ex-presidenciável Ciro Gomes, em 2018.
Os repasses da USAID a organizações que atuam no Brasil estão registrados no site ForeignAssistance.gov. Durante o período fiscal de 2022, que vai de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022, foram investidos mais de US$ 29,2 milhões no Brasil. As áreas beneficiadas incluem projetos de saúde, educação e assistência social. Não há registro de projetos relacionados às eleições.
Como as datas do ano fiscal de 2022 não abrangem todo o período eleitoral brasileiro, a reportagem do Verifica também analisou repasses do ano fiscal de 2023. Naquele período (até setembro de 2023), a USAID destinou outros US$ 19,9 milhões a organizações e instituições que atuam no Brasil. Novamente, não houve registro de repasses para projetos voltados às eleições brasileiras.
Por precaução, o Verifica também analisou contratos de 2018 a 2021, que continuaram ativos até 2022. Mais uma vez, não foi encontrado projeto relacionado às eleições.
O Verifica procurou o governo federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a USAID para comentar sobre as alegações de interferência no Brasil, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Veja abaixo a discriminação das doações da USAID ao Brasil em 2022.
Quais foram as principais áreas de investimento da USAID?
No geral, os valores repassados pela USAID se concentraram em cinco eixos: saúde, socorro emergencial (para migrantes e população vulnerável), conservação ambiental, pesquisa agrícola e combate ao crime organizado.
Entre os principais repasses, estão US$ 8 milhões para ações de combate ao HIV/AIDS, em um projeto coordenado diretamente pelo governo norte-americano, e outros US$ 7,5 milhões para ampliar serviços de saúde e fortalecer entidades locais, sob execução da consultoria Futures Group Global.
A crise migratória venezuelana também mobilizou recursos: US$ 5 milhões foram destinados ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Quantias menores viabilizaram iniciativas das ONGs internacionais AVSI e World Vision para acolhimento de refugiados.
Na Amazônia, os investimentos miraram o combate ao desmatamento e a gestão sustentável de territórios protegidos, com projetos sob responsabilidade do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Quais foram os principais projetos financiados pela USAID?
Veja abaixo as principais atividades e gastos da USAID no Brasil em 2022, segundo descrição do site da agência governamental americana.
Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (U.S. Agency for International Development)
- Valor: US$ $9.301M
- Parceiro Implementador: Governo dos EUA - Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
- Atividade: Interagências com JHS ASPR - Apoio ao Brasil
- Local: Brasil
Futures Group Global
- Valor: $7.5M
- Parceiro Implementador: Futures Group Global
- Atividade: Iniciativa de novas parcerias: EXPAND (Novos Parceiros para uma Saúde Melhor)
- Local: Brasil
CGIAR (Grupo Consultivo para Pesquisa Agrícola Internacional)
- Valor: US$ 4.0M
- Parceiro Implementador: CGIAR
- Atividade: Subsídio de continuação do Fundo II do CGIAR ao Banco Mundial
- Local: Brasil
Instituto Internacional de Educação do Brasil
- Valor: US$$2.809M
- Parceiro Implementador: Instituto Internacional de Educação do Brasil
- Atividade: Cadeia de valor sustentável e gestão territorial e ambiental em áreas protegidas da amazônia brasileira
- Local: Amazônia brasileira
Leia também
Caritas Brasileira Regional Nordeste
- Valor: US$ 2M
- Parceiro Implementador: Caritas Brasileira Regional Nordeste
- Atividade: Assistência humanitária de emergência
- Local: Região Nordeste do Brasil
Governo dos EUA - Departamento de Agricultura (U.S. Government - Department of Agriculture)
- Valor: US$ 1.789M
- Parceiro Implementador: Governo dos EUA - Departamento de Agricultura
- Atividade: Gestão Florestal e Incêndios Regionais (acordo interagências com o serviço florestal dos EUA - USFS)
- Local: Brasil
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde
- Valor: US$ 1M
- Parceiro Implementador: Fundação para o desenvolvimento científico e tecnológico em Saúde
- Atividade: fortalecer a resposta do Brasil ao HIV e outras doenças infecciosas por meio de prevenção, tratamento, cuidados, laboratório, informações estratégicas e atividades de epidemiologia e vigilância sob o plano de emergência do presidente para alívio da AIDS (PEPFAR) - 2018
- Local: Brasil
Centro de Trabalho Indigenista
- Valor: US$ 550.000
- Parceiro Implementador: Centro de Trabalho Indigenista
- Atividade: gestão ambiental e territorial integrada de terras indígenas
- Local: terras indígenas no Brasil
Instituto Internacional de Educação do Brasil
- Valor: US$ 500.000
- Parceiro Implementador: Instituto Internacional de Educação do Brasil
- Atividade: promoção do bem-Estar dos povos indígenas em Roraima
- Local: Roraima
Forest Trends Association
- Valor: US$ 200.000
- Parceiro Implementador: Forest Trends Association
- Atividade: análise de risco do desmatamento ilegal
- Local: Brasil
Quais são as limitações dos dados da USAID?
Como mencionado anteriormente, os dados listados pela agência em 2022 correspondem ao ano fiscal, que se encerrou em 30 de setembro daquele ano. Diante dessa limitação, o Verifica também analisou os dados disponíveis do ano fiscal de 2023, iniciado em 1º de outubro de 2022, para abranger todo o período das eleições brasileiras.
Vale destacar ainda que, desde 2016, a lei Foreign Aid Transparency and Accountability Act permite que instituições públicas americanas, como a USAID, ocultem detalhes sobre seus repasses em casos específicos. Isso ocorre quando as informações são consideradas sensíveis e podem representar riscos à segurança ou à saúde de parceiros e beneficiários dos programas. Em ambos os períodos fiscais, a USAID utilizou essa prerrogativa.
Quais são os dados de financiamento para a campanha de Lula?
Conforme os dados disponíveis na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),a campanha do petista foi financiada em mais de 90% pelo Fundo Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), totalizando mais de R$ 122 milhões. Também houve arrecadação por meio de financiamento coletivo, que somou mais de R$ 6,8 milhões em 2022.
Além disso, a candidatura de Lula contou com doações individuais de empresários e banqueiros, conforme consta na plataforma do TSE. A maior contribuição foi feita pelo empresário Altair de Jesus Vilar Guimarães, no valor de R$ 600 mil.
