A Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminhou ao governo proposta de revisão da Lei de Penalidades (n.º 9.847) que eleva o valor das multas para vazamentos de óleo em mar. No limite, a multa chegaria a R$ 150 milhões, em caso de vazamento relevante ou morte de trabalhadores. Hoje, a lei limita as multas a R$ 5 milhões, valor baixo para um vazamento do porte do registrado no Campo de Frade.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.