Apesar da crise, processo para plebiscito avança no Equador

Faltam apenas 12 dias para a consulta sobre a Constituinte, promovida por Correa

A decisão do presidente do Parlamento equatoriano, Jorge Cevallos, de suspender a sessão legislativa desta terça-feira, 3, agravou a crise político-jurídica que o país vive, enquanto o processo para a realização do plebiscito para uma Assembléia Constituinte avança sem obstáculos. Cevallos suspendeu a sessão para dar tempo para reflexão, já que faltam apenas 12 dias para a consulta sobre a Constituinte, promovida pelo presidente equatoriano, Rafael Correa. "Se não há alternativa, o mais lógico, considerando que vem por aí uma semana religiosa, é suspender as sessões, como manda o regulamento, até a próxima terça-feira", disse Cevallos. Ele assinalou que espera que o Tribunal Constitucional (TC), que estuda as apelações dos 57 legisladores destituídos, "sensibilize-se, tome alguma decisão e diga ao Congresso Nacional: ´Essa é a decisão, o senhor cumpra e acate´". O Parlamento não funciona normalmente há quase um mês, quando explodiu uma crise jurídico-política, causada pela decisão do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) de destituir 57 legisladores, ao considerar que interferiam no processo para o plebiscito, previsto para dia 15 de abril. A decisão foi tomada um dia depois que 52 dos cem deputados do Parlamento tentaram "substituir" Jorge Acosta, presidente do Tribunal Eleitoral, como vogal do TSE, e pouco depois que outros cinco legisladores interpuseram um processo de inconstitucionalidade contra o plebiscito. Cevallos disse hoje que pretende redobrar os esforços para encontrar uma solução para a crise, e convocou uma nova sessão para terça-feira, embora se desconheça se aceitará nela os deputados suplentes ou os titulares. O presidente do Parlamento esclareceu que sua decisão de suspender as sessões desta terça, de amanhã e de quinta-feira, não significa um recesso legislativo, nem tem como objetivo "entorpecer um processo eleitoral de consulta popular que está na reta final, e tem via livre para se realizar". "Ao contrário, estamos dando abertura para que o plebiscito seja uma realidade", disse, ao se referir ao processo convocado pelo TSE. Cevallos especificou que Correa não poderia convocar uma sessão extraordinária, pois a Lei só lhe permite fazê-lo quando o Congresso está em recesso. Dissolução ´virtual´ Apesar de assegurar que há um esforço para superar a situação, o legislador do Partido Roldosista Equatoriano (PRE), Jimmy Jairala, admitiu que o Congresso está "virtualmente dissolvido", enquanto Carlos González, da Esquerda Democrática, disse que está em recesso. "A Presidência do Congresso não está trabalhando, assim como as vice-presidências, as comissões, os deputados... como se chama isso? Recesso", disse González. A suspensão da sessão incomodou os legisladores de centro-esquerda, que apóiam os suplentes, aceitos como titulares por Cevallos há duas semanas, mas desconsiderados no dia 27, quando o presidente do Legislativo acolheu um recurso favorável aos deputados destituídos. Os legisladores sancionados receberam com tranqüilidade a decisão de Cevallos, que pertence ao direitista Partido Renovador Institucional Ação Nacional (Prian), de oposição. Pascual del Cioppo, deputado pelo oposicionista Partido Social Cristão, sancionado pelo TSE, disse que a decisão de Cevallos foi adequada para evitar enfrentamentos mais intensos durante a Semana Santa. Tanto os legisladores de centro-esquerda, quanto os suplentes reunidos no Parlamento, e até mesmo os destituídos, que se reuniram em um hotel de Quito, fracassaram ao tentar alcançar o quorum necessário para uma "autoconvocação". Manifestações em favor da Assembléia Constituinte e contra os deputados destituídos ocorreram pacificamente hoje, nos arredores do Parlamento que, como há um mês, foi fortemente vigiado pela Polícia.