EUA revogam ordem de expulsão imediata de imigrantes imposta durante a pandemia

‘Título 42′ perderá validade no dia 23 de maio

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Por Redação
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WASHINGTON - Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira, 1, que vão rescindir o Título 42, ordem de saúde pública imposta durante a pandemia que permitia a remoção imediata de imigrantes detidos na chegada ao país. Críticos da decisão temem que ela possa levar a um aumento no número de travessias – o que, por sua vez, poderia gerar mais detenções na fronteira entre os Estados Unidos e o México. O dispositivo, imposto pelos Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças (CDC), deixará de valer no dia 23 de maio.

As autoridades sanitárias tomaram esta decisão “depois de considerar as condições de saúde pública atuais e a maior disponibilidade de ferramentas para combater a covid-19″, segundo um comunicado dos CDC.

O Título 42, imposto em março de 2020 pelo governo de Donald Trump, prevê a expulsão de adultos solteiros e famílias que cruzarem sem autorização as fronteiras terrestres dos Estados Unidos, alegando preocupações sanitárias referentes à pandemia de covid-19.

O secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS), Alejandro Mayorkas, disse que diante do “aumento potencial” do número de migrantes na fronteira, o governo estava ampliando sua capacidade para “processar os recém-chegados, avaliar os pedidos de asilo e expulsar rapidamente quem não se qualificar”.

“Aumentaremos o pessoal e os recursos conforme o necessário e já redistribuímos mais de 600 agentes na fronteira”, afirmou em um comunicado.

Mayorkas disse que a partir de 23 de maio o DHS processará os detidos na fronteira de acordo com o procedimento legal padrão.

“Sabemos que os contrabandistas divulgarão informação errônea para se aproveitar dos migrantes vulneráveis”, afirmou. “Permitam-me ser claro: aqueles que não puderem estabelecer uma base legal para permanecer nos Estados Unidos serão expulsos.”

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As travessias irregulares a partir do México, em sua maioria de latino-americanos, especialmente da América Central, vêm aumentando nas últimas semanas.

“Uma decisão assustadora”

A oposição republicana, que acusa Biden de ter provocado um “desastre humanitário” na fronteira sul dos Estados Unidos, criticou a anulação do Título 42.

“A crise fronteiriça está prestes a piorar muito”, disseram legisladores republicanos na conta da Câmara dos Deputados no Twitter.

O senador republicano Mitt Romney criticou a decisão como a “pior notícia nacional” do dia, mas como “a melhor notícia política para o Partido Republicano”, prevendo que os senadores democratas de Arizona e Nevada, bem como de outros Estados, perderão seus assentos.

O próprio Partido Democrata de Biden estava dividido sobre a flexibilização destas restrições.

É uma “decisão assustadora”, avaliou o senador democrata Joe Manchin. “Não estamos totalmente preparados para enfrentar esta afluência”.

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Os guardas fronteiriços dos Estados Unidos realizaram 1,7 milhão de detenções de migrantes na fronteira sul no último ano fiscal, que foi de outubro de 2020 até setembro de 2021.

Este é o maior número de travessias ilegais registrado até agora, quatro vezes maior que o total das expulsões registradas no último ano de Donald Trump na Casa Branca, quando os números diminuíram em parte devido à pandemia.

Mayorkas destacou que uma solução de longo prazo para assegurar as fronteiras dos Estados Unidos e ao mesmo tempo respeitar seus valores “só pode provir de uma legislação integral que traga uma reforma duradoura a um sistema fundamentalmente quebrado”.

“Um grande passo”

Defensores dos imigrantes, que argumentavam que o Título 42 não só estava desatualizado à medida que os casos de covid-19 diminuíam, mas era uma afronta às convenções internacionais que permitem às pessoas solicitarem asilo, comemoraram o fim da medida.

“É um grande passo na luta para garantir que as pessoas que fogem da violência e da perseguição possam voltar a buscar segurança neste país, como exigem nossas leis”, disse Jonathan Blazer, da União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

Segundo a organização de defesa dos migrantes Human Rights First (HRF), as expulsões sob a “política de gangues” do Título 42 motivaram quase 10 mil denúncias de sequestro, tortura, estupro e outros ataques violentos.

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Jeremy Robbins, do American Immigration Council, aplaudiu a eliminação desta “medida horrível”. “Embora preferíssemos que o governo acabasse com o o Título 42 de imediato, elogiamos a decisão”, disse.

Um funcionário do DHS que falou sob condição do anonimato disse que o “período de janela” das próximas semanas permitirá “garantir” que os procedimentos na fronteira sejam feitos de forma “segura e humana”.

Crise trumpista

A revogação da ordem de Trump vem em um momento de crise para o ex-presidente republicano. Nesta semana, um juiz federal afirmou que Trump e um advogado que o aconselhou sobre como anular a eleição de 2020 provavelmente cometeram crimes, incluindo obstruir o trabalho do Congresso e conspirar para fraudar os Estados Unidos.

Os comentários do juiz marcaram um avanço significativo para o comitê da Câmara que investiga o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, que havia apresentado em um processo civil os crimes que acreditava terem sido cometidos por Trump, ao ponderar a possibilidade de fazer uma referência criminal ao Departamento de Justiça.