Governo e oposição entram em acordo para reformar Constituição no Egito

Segundo televisão estatal, artigos 76 e 77, que estipulam os requisitos para ser presidente e determinam número de mandatos possíveis, seriam alterados

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Por Redação
Atualização:

 

CAIRO - O vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, e representantes da oposição acordaram neste domingo realizar reformas constitucionais e colocar fim à Lei de Emergência, vigente no país desde 1981, informou a televisão estatal. Segundo a emissora, houve acordo sobre a alteração dos artigos 76 e 77 que estipulam os requisitos para ser candidato à Presidência, e o número de mandatos que o presidente pode permanecer no poder. A comissão deverá apresentar o relatório na primeira semana de março.

 

 

O comunicado divulgado após a reunião indica os acordos alcançados para "realizar a transição do poder de maneira pacífica conforme a Constituição", embora não tenham sido dados mais detalhes sobre a transição. Pelo pacto, será formada uma comissão formada por representantes do Poder Judiciário e personalidades políticas que serão responsáveis por realizar um estudo e propor as reformas constitucionais e jurídicas.

 

Houve compromisso de executar as sentenças do Tribunal de Cassação sobre as denúncias impostas contra as supostas irregularidades geradas pelas eleições gerais de novembro e dezembro, nas quais o partido governamental se impôs de maneira arrasadora.

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As autoridades se comprometeram em perseguir os corruptos e investigar os causadores pelas desordens públicas que explodiram depois de 25 de janeiro dos protestos populares que exigem a queda do presidente Hosni Mubarak. Será formada ainda uma "comissão nacional de acompanhamento" formada por personalidades públicas e independentes, analistas e representantes dos movimentos de jovens que participaram dos protestos para acompanhar o estipulado.

 

A comissão apresentará as propostas e recomendações diretamente a Omar Suleiman. Além disso, será aberto um escritório de queixas para os presos políticos, que não sofrerão mais perseguição, e não imporão obstáculos à liberdade de imprensa, nem atividade da imprensa. Pelo comunicado, as partes mostraram seu desejo de recuperar a situação de segurança e a estabilidade no país e mostraram sua rejeição à intervenção estrangeira nos assuntos internos.

 

Na reunião participaram, além de Suleiman, dirigentes políticos e outras personalidades, incluindo representantes da Irmandade Muçulmana, para buscar uma aproximação com todos os grupos políticos a fim de superar a crise aberta no fim do mês.

 

EUA. No sábado, 5, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ligou para os líderes da Alemanha, Grã-Bretanha e Emirados Árabes Unidos e abordou a necessidade de se implementar mudanças políticas no Egito, segundo a Casa Branca.

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Obama enfatizou a importância de uma transição ordenada e pacífica,"para um governo que seja receptivo às aspirações do povo egípcio, incluindo negociações confiáveis entre governo e oposição", segundo comunicado do governo.

 

A iniciativa parece fazer parte dos esforços dos Estados Unidos pela manutenção de Hosni Mubarak no poder, para que ele conduza as negociações de transição em resposta às manifestações que varreram o Egito desde 25 de janeiro.

 

Em encontro sobre segurança neste sábado em Munique, um enviado especial de Obama expressou essa posição. "Necessitamos chegar a um consenso nacional em torno das condições prévias para dar um próximo passo à frente. O presidente deve permanecer em seu cargo para liderar essas mudanças", disse Frank Wisner.

 

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, confirmou que seu país apoia o processo gradual de transição anunciado pelo governo egípcio. Segundo fontes, o processo seria efetivamente liderado pelo atual vice-presidente, Omar Suleiman. Em seu discurso, porém, Hillary não citou nomes.

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Oposição. Mohamed El Baradei, diplomata veterano e um dos principais líderes da oposição, criticou a iniciativa americana de apoiar a permanência de Mubarak até que se organize o novo governo. "Isso seria um enorme revés", disse. El Baradei afirmou que a condução da transição por Mubarak e Suleiman não seria bem aceita pelo povo que vem se manifestando nas ruas e praças do Cairo, o que poderia gerar novas ondas de violência.

 

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(Com agências internacionais)

 

Texto atualizado às 12h35.

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