WASHINGTON – O governo Trump ordenou que o Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) pare quase todo o seu trabalho, efetivamente fechando uma agência criada para proteger os consumidores após a crise financeira de 2008 e o escândalo dos empréstimos hipotecários subprime.
Russell Vought, recém-nomeado diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, deu ordens por e-mail para que o CFPB pare de trabalhar na proposição de regras, suspenda as datas de entrada em vigor de quaisquer regras que foram finalizadas, mas ainda não estavam em vigor, e interrompa o trabalho investigativo, além de não iniciar novas investigações.
A agência tem sido alvo de conservadores desde que o presidente Barack Obama impulsionou a inclusão dela na legislação da reforma financeira de 2010, que seguiu a crise financeira de 2007-2008.
Por e-mail, também ordenou que o bureau “cesse todas as atividades de supervisão e fiscalização”.
Como o CFPB é uma criação do Congresso, seria necessário que o Congresso o eliminasse formalmente. No entanto, o chefe da agência tem poder discricionário sobre quais ações de fiscalização tomar, se forem tomadas.
Na rede social X, Elon Musk escreveu, na sexta-feira, “CFPB RIP” (sigla em inglês para “Descanse em paz, CFPB”). E a página inicial do CFPB na internet ficou fora do ar no domingo, sendo substituída por uma mensagem dizendo “página não encontrada”.
No sábado à noite, Vought disse em uma postagem nas redes sociais que o CFPB não retiraria mais fundos do Federal Reserve (Fed, o banco Central dos EUA), acrescentando que o financiamento atual de US$ 711,6 milhões é “excessivo”. O Congresso orientou que o bureau fosse financiado pelo Fed para protegê-lo de pressões políticas.
“Essa torneira, que há muito contribui para a falta de responsabilidade do CFPB agora está sendo fechada,” disse Vought no X.
O CFPB afirma que obteve quase US$ 20 bilhões em alívio financeiro para os consumidores dos EUA desde sua fundação, na forma de dívidas canceladas, compensações e redução de empréstimos. No mês passado, o bureau processou a empresa de serviços bancários Capital One por supostamente enganar os consumidores sobre suas ofertas de contas de poupança de alta rentabilidade.
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Dennis Kelleher, presidente do Better Markets, um grupo de defesa, disse: “É por isso que os maiores bancos de Wall Street e os aliados bilionários de Trump odeiam o bureau: ele é um policial eficaz na área financeira e esteve lado a lado de centenas de milhões de americanos — republicanos e democratas — combatendo predadores financeiros, golpistas e criminosos”.
A medida do governo contra o CFPB destaca as tensões entre as promessas mais populistas de Trump de reduzir os custos para as famílias da classe trabalhadora e seu compromisso de reduzir a regulamentação governamental.
Durante a campanha, Trump afirmou que limitaria as taxas de juros dos cartões de crédito a 10%, depois que elas subiram para níveis recordes acima de 20%, em média, à medida que o Federal Reserve aumentava as taxas de juros em 2022 e 2023. O CFPB havia começado a trabalhar em como implementar essa proposta.
O bureau ainda pode receber reclamações, mas não pode realizar exames ou seguir investigações em andamento, de acordo com uma pessoa familiarizada com a agência, que pediu para permanecer anônima. O memorando também é interpretado como um bloqueio à comunicação da agência com as empresas que regula, defensores dos consumidores ou outros grupos externos.
A equipe de Musk também teria acesso a dados sobre reclamações, investigações e supervisão regulatória. O acesso levanta questões desconfortáveis caso a empresa de Musk, X, lance um sistema de pagamentos, já que o CFPB tem dados sobre concorrentes como o Cash App, disse a pessoa.
O e-mail de Vought segue uma diretiva similar do Secretário do Tesouro, Scott Bessent, e é o mais recente movimento do governo Trump para reduzir rapidamente o trabalho de agências federais que considera excessivas. Vought sugeriu que o CFPB é “irresponsável” em sua postagem nas redes sociais.
Obama foi o responsável pela criação do bureau após a bolha imobiliária de 2007-2008 e a crise financeira, que foi causada em parte por empréstimos hipotecários fraudulentos. Foi uma ideia da senadora democrata de Massachusetts, Elizabeth Warren, e atraiu processos de grandes bancos e associações comerciais da indústria financeira.
Na semana passada, Warren pediu a Trump para trabalhar com o bureau para proteger os americanos contra o “de-banking”, a prática de bancos fecharem contas de clientes porque acreditam que elas representam riscos financeiros, legais ou reputacionais para os bancos.
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“Eu sei que o Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor é o alvo favorito dos republicanos neste Comitê, mas o CFPB é a principal agência do nosso governo que está ativamente trabalhando para impedir o de-banking injusto”, disse ela em uma audiência do Comitê de Bancos, Habitação e Assuntos Urbanos do Senado.
O e-mail de Vought afirmou que o presidente Donald Trump o nomeou diretor interino do CFPB na sexta-feira. Trump demitiu o diretor anterior do bureau, Rohit Chopra, em 1º de fevereiro. Vought foi um dos arquitetos do Projeto 2025, um plano de políticas para a Casa Branca de Trump que o então candidato à Presidência tentou negar durante a campanha do ano passado.
Sob Chopra, o CFPB aprovou regras para limitar as taxas de cheque especial dos bancos, reduzir taxas abusivas e propôs restrições sobre corretores de dados que vendem informações pessoais, como números de Seguro Social./Colaboraram Josh Boak, Chris Megerian e Holly Ramer
