A grande discussão do nosso tempo é a contraposição entre liberdade de expressão, de um lado, e o discurso de ódio e a desinformação espalhados pelas redes sociais e o WhatsApp, de outro. Esse embate ganhou um importante desdobramento, com o decreto do presidente Donald Trump que tenta mudar o status jurídico e a destinação de verbas publicitárias do governo federal para as plataformas digitais.
A chamada Lei de Decência da Comunicação, que regula a questão, é de 1996, portanto oito anos antes do Facebook e dez anos antes do Twitter, os principais teatros da guerrilha digital. O artigo 230 protege os “provedores de serviços de internet” contra ações judiciais relacionadas com o conteúdo que eles publicam.
Essa garantia justifica em grande medida a atitude, chamada “neutralidade da rede”, mantida até recentemente pelas redes sociais, de não interferir nos conteúdos publicados nelas. Isso levaria à perda dessa imunidade judicial, o que transformaria sua vida num inferno, considerando os bilhões de posts que elas publicam.
Na medida em que reportagens mostraram o quanto foi fácil e barato para os russos influir nas eleições americanas de 2016, as redes foram sendo pressionadas para investigar a origem de perfis e postagens envolvidos em campanhas de desinformação e tirá-los do ar. Trump, que praticamente governa pelo Twitter, continuava incólume.
O Twitter perdeu a paciência com ele quarta-feira depois de um tuíte no qual o presidente acusava Joe Scarborough, apresentador da MSNBC crítico do presidente, de envolvimento na morte de uma ex-assessora em 2001, quando era deputado republicano. O viúvo da ex-assessora, que morreu de complicações cardíacas, escreveu para o CEO do Twitter, Jack Dorsey, pedindo que apagasse o tuíte.
O Twitter respondeu que a mensagem não violava suas regras. Em meio à comoção pela divulgação da carta do viúvo, o Twitter finalmente entrou em ação, colocando uma bandeira de “potencialmente enganosos” em dois tuítes de Trump que qualificavam o voto pelo correio como “fraudulento”. Os republicanos não gostam desse tipo de votação porque os democratas, em média mais pobres, têm mais dificuldades de ir votar fisicamente em dia útil.
Trump reagiu no dia seguinte, com o decreto. Ele determina que em 60 dias o secretário do Comércio entregue uma petição à Comissão Federal de Comunicações, uma agência independente, para que ela verifique se plataformas digitais estão restringindo o acesso a conteúdo e ao mesmo tempo buscando proteção na lei para não ser alvo de ações judiciais.
O decreto ordena ainda que em 30 dias os diretores de todos os órgãos federais informem sobre as verbas de publicidade destinadas a redes sociais. O Departamento de Justiça vai verificar se há redes sociais “problemáticas para a comunicação do governo”. O decreto acrescenta: “A posição do governo dos EUA é a de que grandes plataformas online, como Twitter e Facebook, não devem restringir discurso protegido (pelo princípio constitucional da liberdade de expressão)”.
Antes da edição do decreto, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, criticou o Twitter, dizendo que redes sociais não devem se engajar em checagem de fatos, sobretudo de conteúdos políticos. O Vale do Silício rachou pela primeira vez. Mas o Facebook não escapará porque também tem retirado perfis e páginas que espalham mentiras.
Trump argumenta que as redes sociais, a “nova praça pública”, devem ser espaços de liberdade. Mas não há como abandonar o princípio fundamental de que o direito e a liberdade de cada um terminam onde começam os dos outros. Incluindo o de não terem sua reputação atacada por mentiras e de não ser manipulado por campanhas de desinformação.
