WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos, maior instância da Justiça americana, derrubou nesta terça-feira, 22, uma liminar expedida por uma corte federal da Califórnia que permitia a transgêneros se alistar e servir nas Forças Armadas. Com isso, o decreto do presidente Donald Trump que impede transgêneros de prestar serviço militar volta a valer até o fim da batalha judicial.
Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu suspender as decisões dos tribunais federais enquanto espera o pronunciamento final das cortes de apelação, que deverão julgar o mérito da questão, em data não confirmada. A permissão de alistamento de transgêneros foi tomada durante o governo do democrata Barack Obama, e passaria a valer a partir de 2017.
Trump anunciou em julho de 2017 que tinha a intenção de proibir que todas as pessoas transgênero trabalhassem nas Forças Armadas. Mais tarde, a Casa Branca aconselhou que não se permitisse o alistamento de pessoas que pudessem, no futuro, querer submeter-se a uma operação de mudança de sexo.
Em março do ano passado, o Departamento de Defesa apresentou uma norma que estabelecia que as pessoas com “um histórico de disfunção de gênero (...) ficam desqualificadas do serviço militar exceto sob circunstâncias limitadas”, mas não recomendava a expulsão de membros das Forças Armadas que já tivessem se submetido a uma operação de mudança de sexo.
A medida tinha sido a bloqueada em julho pela Justiça, que considerou que ela atentava contra os direitos constitucionais por ser discriminatória. O veto aos transgêneros gerou protestos de ONGs e de parte dos militares.
Trump decidiu apelar à mais alta instância judicial do país para intervir com urgência antes que os tribunais de primeira instância proibissem seu bloqueio a novos alistamentos.
O governo argumentou em seu pedido que manter a política de abertura implementada por Obama era “um grande risco para a eficácia e a potência letal dos militares”./ AFP e AP
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