ASSUNÇÃO - O assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores paraguaio, Ernesto Velázquez, informou nesta terça-feira, 17, que o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul já está analisando o recurso apresentado pelo governo do presidente Federico Franco contra a suspensão do país e a inclusão plena da Venezuela no bloco. O recurso foi apresentado no dia 9 de julho.
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As deliberações sobre o pedido serão feitas pelo argentino Carlos María Correa, o paraguaio Roberto Ruiz Díaz, o uruguaio José María Gamio e os brasileiros Wilber Barral e Jorge Luis Fontoura.
"A partir de agora o tribunal tem seis dias para emitir uma decisão, ou seja, no domingo já devemos ter uma resposta para nossa reivindicação", disse Velázquez. O assessor jurídico se mostrou "confiante na atuação" dos encarregados pelo caso e reiterou que as resoluções adotadas pelo Mercosul "carecem de legalidade".
"Se a demanda paraguaia for aceita, ficariam sem efeito as decisões tomadas na Cúpula de Mendoza (Argentina), e se a decisão for negativa, o Paraguai se reserva o direito de comparecer em outras instâncias internacionais", explicou.
O Paraguai, também suspenso da Unasul, foi punido por Argentina, Brasil e Uruguai, que consideraram ter ocorrido uma ruptura democrática no país com a cassação do ex-presidente Fernando Lugo após um julgamento político que o considerou culpado por mau desempenho de suas funções.
O até então vice-presidente Federico Franco assumiu o poder em 22 de junho, poucas horas depois do impeachment de Lugo.
