Os primeiros relatos de que o FBI fez uma busca na casa do ex-presidente Donald Trump na Flórida relacionada a uma investigação sobre se ele havia retirado ilegalmente arquivos do governo quando deixou a Casa Branca focou a atenção em uma lei penal obscura que impede a remoção de registros oficiais. As penalidades por quebrar essa lei incluem a desqualificação de ocupar qualquer cargo federal.
Como acredita-se que Trump está se preparando para concorrer à presidência novamente em 2024, essa penalidade incomum levantou a perspectiva de que ele possa ser legalmente impedido de retornar à Casa Branca.
Especificamente, a lei em questão – a Seção 2071 do Título 18 do Código dos Estados Unidos – torna crime se alguém que detém a custódia de documentos ou registros governamentais “deliberada e ilegalmente ocultar, remover, mutilar, obliterar, falsificar ou destruir” estes documentos.
Se condenados, os réus podem ser multados ou sentenciados à prisão por até três anos. Além disso, o estatuto diz que, se eles estiverem atualmente em um cargo federal, eles “perderão” esse cargo e serão “desqualificados para ocupar qualquer cargo nos Estados Unidos”.
À primeira vista, então, se Trump fosse acusado e condenado por remover, ocultar ou destruir registros do governo sob essa lei, ele poderia ficar inelegível para se tornar presidente novamente.
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Mas há motivos para cautela: a lei foi examinada de perto em 2015, depois que veio à tona que Hillary Clinton, então favorita para ser a candidata presidencial democrata de 2016, havia usado um servidor de e-mail privado para conduzir negócios do governo enquanto era secretária de Estado.
Alguns republicanos ficaram fascinados com a possibilidade de a lei manter Hillary Clinton fora da corrida pela Casa Branca. Um dos maiores entusiastas era Michael Mukasey, ex-procurador-geral do governo de George W. Bush, além de um importante think tank conservador.
Mas, ao considerar essa situação, vários juristas – incluindo Seth B. Tillman, da Maynooth University, e Eugene Volokh, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles – observaram que a Constituição estabelece critérios de elegibilidade para quem pode ser presidente e argumentam que várias decisões da Suprema Corte sugerem que o Congresso não pode alterá-las.
A Constituição permite que o Congresso desqualifique pessoas para ocupar cargos em processos de impeachment, mas não concede tal poder para o direito penal comum.
Volokh mais tarde escreveu em seu blog que Mukasey - um ex-juiz federal - “após reflexão”, estava enganado e a análise de Tillman foi “certa”. (Hillary Clinton nunca foi acusada de nenhum crime relacionado ao uso do servidor.)
Na segunda-feira, uma das vozes mais proeminentes em defesa da a Seção 2071, o advogado democrata Marc Elias – que atuou como conselheiro geral da campanha de Hillary Clinton – inicialmente citou a cláusula de desqualificação da lei em um post no Twitter como “a razão muito, muito grande pela qual a operação do FBI de hoje é um sucesso de bilheteria em potencial na política americana.”
Ele seguiu com outro post no Twitter reconhecendo que qualquer condenação sob a Seção 2071 pode não impedir Trump de buscar a presidência novamente – mas argumentando que uma batalha jurídica sobre isso ainda seria importante.
“Sim, reconheço o desafio legal que a aplicação desta lei a um ex-presidente geraria (já que as qualificações são estabelecidas na Constituição)”, escreveu ele. “Mas a ideia de que um candidato teria que litigar sobre isso durante uma campanha é, na minha opinião, um grande evento na política americana.”
