O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, disse hoje que a agência reguladora irá analisar o acordo entre Portugal Telecom (PT) e a Global Telecom ? operadora da banda B nos Estados do Paraná e Santa Catarina. Guerreiro informou que o grupo português - que controla a Telesp Celular - somente poderá adquirir a Global Telecom caso as duas operadoras nacionais migrem do Serviço Móvel Celular (SMC) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Guerreiro explicou que analisará o documento que dá direito à Portugal Telecom de comprar 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais da Global. O objetivo é saber se o acordo não causa conflito com a legislação do setor de telecomunicações brasileiro. ?É preciso saber se o documento é apenas uma promessa de compra e venda da Global Telecom?, afirmou. ?Se for apenas isso e não houver nenhum tipo de problema, aguardaremos o próximo passo e para que ele seja dado as empresas precisam migrar para o SMP?, ressaltou Guerreiro. Banda B A Portugal Telecom encaminhou na última segunda-feira à agência reguladora um comunicado sobre como se dará o processo de aquisição da Global Telecom. Guerreiro disse que os executivos da PT tentaram informar desde a semana passada detalhes do fechamento do negócio. ?Hoje a Global Telecom não pode ser vendida para a PT?, explicou. O presidente da Anatel assegurou que os controladores da Telesp Celular terão que mandar o contrato. Num primeiro momento, segundo Guerreiro, as informações divulgadas pela PT não causam conflito com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) pois consiste apenas numa promessa de compra desde que o negócio seja aprovado pela agência reguladora. Os técnicos da agência reguladora vão querer saber, por exemplo, se neste período que antecede à migração para o SMP a operadora portuguesa terá algum tipo de gestão na Global Telecom. ?Caso não enviem o contrato, a agência irá solicitá-lo?, assegurou Guerreiro. ?O documento que temos até o momento diz simplesmente que eles vão comprar, quando possível e se autorizado pela Anatel, 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais,? assegurou Guerreiro.
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