O governo federal publicou nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União, o Decreto 9.971, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles e máquinas de videogames. O presidente Jair Bolsonaro já tinha antecipado, na semana passada, que estava preparando um decreto para reduzir a carga tributária sobre jogos eletrônicos.
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados de consoles e máquinas de jogos de vídeo ficam reduzidas de 50% para 40%. O decreto trata ainda da redução do IPI para partes e acessórios de consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas em televisão. Nesse caso, a alíquota passa de 40% para 32%. Também foi reduzido o IPI, de 20% para 16%, sobre máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não e suas partes.
As novas alíquotas passam a valer hoje. A estimativa da Receita é que o impacto este ano seja de R$ 1,94 milhão por mês até o fim de 2019. Para 2020, a renúncia é estimada em R$ 23,8 milhões e, para o ano de 2021, de R$ 23,94 milhões.
Zona Franca
O corte vai beneficiar, principalmente, os produtos importados, uma vez que a maior parte da produção nacional é feita na Zona Franca de Manaus, já sem o pagamento de tributos – o que desagradou à indústria nacional. Como o produto importado paga IPI, a redução vai tornar mais barato o preço dos equipamentos de fora comercializados no Brasil. “Não se faz nenhum equipamento de jogos eletrônicos fora de Manaus no Brasil. É mais um ataque à Zona Franca”, afirmou um industrial, que não quis se identificar.
A avaliação, no entanto, é que o corte de tributos é relativamente pequeno e deve afetar pouco o preço do produto final. Ao longo do dia, associações e empresas ainda se articulavam para decidir como reagir à redução efetivada pelo governo.
No fim de julho, Bolsonaro publicou, em sua conta do Twitter, que consultou a equipe econômica após ler em uma de suas redes sociais apelo de um leitor para que baixasse impostos sobre jogos eletrônicos e que os estudos para isso estavam sendo finalizados (ler mais ao lado).
A redução vem no momento em que o governo prepara uma maior abertura da economia brasileira. A ideia é agilizar a retirada de tributos para a compra de bens que não tenham similar produzido no Brasil – como máquinas pesadas, equipamentos industriais e partes de computadores.
Além de simplificar processos, o governo quer definir critérios mais claros para decidir se um bem tem ou não equivalente nacional.
Quando anunciou a intenção de reduzir o imposto sobre o setor, Bolsonaro disse que a ideia era diminuir a carga tributária.
