Poucas horas após a posse, Donald Trump revogou a ordem executiva que buscava limitar os riscos causados pela inteligência artificial (IA) para consumidores, trabalhadores e a segurança nacional. Assinada por Joe Biden em outubro de 2023, essa ordem exigia que desenvolvedores de sistemas de IA compartilhassem os resultados dos testes de segurança com o governo dos Estados Unidos, de acordo com a Lei de Produção para a Defesa, antes de serem lançados ao público.
Essa lei que amparava o decreto de Biden foi promulgada em 1950, durante a Guerra da Coreia, para dar ao chefe do executivo poderes de mobilizar recursos e garantir produção industrial necessária. No contexto da regulação da IA, ela se aplica porque a tecnologia foi reconhecida como componente crítico para a segurança, economia e competitividade global dos EUA.
Biden assinou o decreto no momento em que legisladores do país não conseguiam aprovar uma legislação definitiva para formar diretrizes para o desenvolvimento da IA. As regras exigiam que as empresas que informassem ao governo quando desenvolvessem modelos poderosos de IA que pudessem afetar a segurança nacional, a economia ou a saúde pública. Ela também determinava que as agências públicas deveriam desenvolver padrões e métricas para testar sistemas de IA, e também oferecia disposições de políticas de direitos humanos na criação de algoritmos.
Também estava previsto na ordem que as agências estabelecessem padrões para os testes e abordassem os riscos relacionados a produtos químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e de cibersegurança.
Na época, a ordem executiva foi considerada um avanço dadas as incertezas causadas pela nova tecnologia, mas as empresas que desenvolvem sistemas de IA consideravam as regras muito restritivas para o rápido avanço da tecnologia.
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Os republicanos planejavam revogar essa ordem desde a vitória de Trump, com o argumento de que as regras impedem a inovação em IA. O partido afirmou também que “apoia o desenvolvimento de IA enraizado na liberdade de expressão e no desenvolvimento humano”.
A IA generativa pode criar textos, fotos e vídeos em respostas a comandos aberto, e ao mesmo tempo gerou tanto entusiasmo quanto medo. A preocupação mais comum é que a capacidade de resposta dessa tecnologia torne alguns empregos obsoletos.
Na semana passada, o Departamento de Comércio dos EUA emitiu novas restrições à exportação de chips e tecnologias de IA, o que pode afetar o desenvolvimento de IA em diversos países, incluindo o Brasil. As medidas foram criticadas por parte da indústria, inclusive pela Nvidia. No mesmo pacote, Biden também emitiu uma ordem que prevê o apoio federal no fornecimento de energia aos centros de dados avançados de IA em rápido crescimento. Essa medida implica no arrendamento de terrenos federais que pertencem aos departamentos de Defesa e Energia. Nenhum desses dois regramentos foram revogados nesta segunda.
Já no dia da posse, Trump desfez várias políticas assinadas por seu antecessor. Incluídas no revogaço estão os decretos que retiravam Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo, a aplicação de sanções a colonos judeus na Cisjordânia e a força-tarefa criada para reunir famílias separadas na fronteira durante seu primeiro mandato. O governo não explicou cada uma dessas revogações de forma individual.
