A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem uma resolução no Diário Oficial da União que prorroga o prazo para mudanças nos contratos de concessão de telefonia fixa referentes ao período de 2016 a 2020. O prazo, que acabava em 31 de dezembro de 2015, foi estendido para 30 de abril de 2016.
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As concessões, que são revisadas a cada cinco anos, estabelecem condicionantes e metas para universalização e qualidade do serviço prestado pelas operadoras.
As principais concessionárias no Brasil, que serão afetadas pelas mudanças, são a Oi e a Telefônica. As empresas pressionam governo federal pela reduzir as obrigações relacionadas à telefonia fixa, como a manutenção de orelhões e a rápida instalação de telefones em residências. Para as concessionárias, tais obrigações são onerosas, pois o serviço fixo tornou-se “obsoleto” devido à crescente demanda por internet.
O debate sobre os contratos tem ocorrido paralelamente às discussões sobre mudanças mais amplas no modelo de telecomunicações do País. As operadoras pedem alterações no regime de concessão e querem que elas sejam transformadas em autorizações, com regras menos rígidas de universalização.
Ao assinar os contratos, no entanto, as empresas receberam a concessão da infraestrutura pública para a prestação do serviço fixo, que devem ser devolvidos à União no final do acordo, em 2025.
A alteração dos contratos e a eventual mudança do regime de telefonia fixa afetam diretamente a Oi, já que a operadora é a maior concessionária do serviço no País.
O Ministério das Comunicações abriu, em novembro, uma consulta pública sobre o modelo de telecomunicações. Ela será encerrada em 15 de janeiro.
/REUTERS