Governo brasileiro notifica Facebook sobre uso ilícito de dados

Facebook está na mira dos órgãos reguladores pelo mundo por escândalo de uso ilícito de dados pela Cambridge Analytica Foto: Dado Ruvic/Reuters

O governo do Brasil notificou o Facebook a se explicar sobre o uso ilícito de dados de usuários brasileiros pela consultoria política Cambridge Analytica. O pedido foi feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).

A empresa terá dez dias para responder questionamentos do governo, como o número de brasileiros afetados com o compartilhamento irregular de informações por empresas – segundo o Facebook, dados de 443 mil usuários brasileiros podem ter sido obtidos pela consultoria. Entre outras informações, a Senacon quer saber se os dados foram compartilhados com outras empresas sem que o usuário brasileiro tenham dado consentimento. A empresa terá ainda que explicar o que está fazendo para contornar o problema.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra a empresa e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, disse, em nota, a secretária nacional do consumidor substituta, Ana Carolina Caram. A Senacon decidiu abrir o processo contra a empresa depois de acompanhar o depoimento do presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, no Congresso americano.

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Câmara. Além disso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da proteção de dados pessoais aprovou ontem a convocação de representantes do Facebook para debater o impacto da coleta de dados pessoais de brasileiros pela empresa Cambridge Analytica.

Os deputados decidiram realizar um seminário para debater o assunto, do qual também devem participar integrantes de diversos ministérios, do Ministério Público Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de especialistas.

A convocação do Facebook foi proposta pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que preside a comissão. Segundo ela, “o sigilo e a privacidade dos dados pessoais de mais de 440 mil brasileiros foram violados, o que requer desta comissão o exame mais detido e aprofundado do que realmente ocorreu, de como os envolvidos estão agindo para evitar o mau uso dos dados e como esse tipo de fato pode e deve ser combatido através dos instrumentos legais que estamos ora a analisar e a construir”.

A comissão especial da Câmara analisa três propostas relacionadas ao tema da proteção de dados pessoais. O debate ganhou destaque depois que veio à tona o escândalo de vazamento de informações do Facebook, que enviou dados de milhões de pessoas à empresa de consultoria política Cambridge Analytica, durante a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, nas eleições de 2016. Os dados coletados podem ter sido usados para traçar o perfil de milhões de eleitores e para influenciar o resultado final das eleições norte-americanas.

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