Informática: votação de lei é adiada novamente

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Por Agencia Estado
Atualização:

A votação do projeto da Lei de Informática na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevista para ocorrer hoje foi adiada mais uma vez e acabou transferida para a próxima terça-feira. Apesar da mobilização do governo na terça-feira, o projeto não foi apreciado porque o acordo anunciado entre o governo, os líderes partidários e parte da bancada do Amazonas não foi efetivado. Além disso, a crise desencadeada hoje na base governista pela disputa da presidência na Câmara e no Senado desviou a atenção dos senadores. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), garantiu que o projeto será levado a votação na próxima semana. "Chegamos ao limite e não votar lei nenhuma será um prejuízo para o País", avisou, lembrando que há uma decisão política para aprovar a lei. "O presidente da República me pediu esforço para aprovação dessa lei." A orientação será partir para a disputa no voto, mesmo que não haja mais acordo. "A política de desenvolvimento regional é legítima, mas não pode prejudicar o restante do País", afirmou Arruda. Depois de analisar os termos do acordo proposto pelo governo, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) concluiu que ele não beneficiaria a Zona Franca de Manaus e decidiu não acatá-lo. As empresas já instaladas na região rejeitaram a proposta de adotar uma redução do Imposto de Importação (II) para os componentes de telefones celulares produzidos em Manaus de 40% no ano que vem, de 30% em 2002 e de 25% a partir de 2003. "As vantagens para a região iriam durar só dois anos e isso não é suficiente", disse Peres. Não foi acatada também a proposta de fazer da Zona Franca um pólo nacional de produção de cinescópios (tubos de imagem) para monitores de vídeo. "Em dois anos as telas de cristal líquido vão dominar o mercado e os cinescópios serão obsoletos", afirmou o senador. "O governo está fingindo que nos dá uma vantagem", disse.

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