STJ deve julgar reajuste de teles fixas na quarta-feira

A maior expectativa das concessionárias, no entanto, é em relação à base que será usada para calcular o próximo reajuste de tarifas, previsto para o fim deste mês.

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Por Agencia Estado
Atualização:

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta quarta-feira o recurso das empresas de telefonia fixa, que pede que seja restituído o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) no reajuste das tarifas do ano passado. A Corte Especial é formada por 21 ministros, de um total de 33 que compõem o Tribunal. Em setembro de 2003, a 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou que o reajuste das tarifas de telefonia fixa fosse corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não pelo IGP-DI, o que resultou em um porcentual de aumento menor das tarifas. As empresas recorreram e apresentaram ao STJ um agravo de suspensão da liminar. O relator do processo é o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Estima-se que a perda das empresas, desde junho de 2003, esteja entre R$ 1,2 bilhão e R$ 3 bilhões. A maior expectativa das concessionárias, no entanto, é em relação à base que será usada para calcular o próximo reajuste de tarifas, previsto para o fim deste mês. As empresas querem que, nesse próximo reajuste, seja considerado como base o preço dos serviços, caso eles tivessem sido corrigidos pelo IGP-DI desde junho de 2003.

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