20 de abril de 2011 | 17h34
SÃO PAULO - O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão da 7ª Câmara Criminal no julgamento do habeas corpus que determinou a revogação da prisão preventiva dos 40 réus, entre policiais civis e militares, presos na Operação Guilhotina, da Polícia Federal (PF), realizada em fevereiro.
A medida, que deverá ser interposta na próxima semana, tem como finalidade principal a reapreciação da decisão pela própria Câmara. Caso a decisão seja mantida, o MP poderá interpor Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja revista a decisão do habeas corpus.
Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concederam nesta terça-feira, 19, habeas-corpus a 40 pessoas, entre eles o ex-subchefe da Polícia Civil, Carlos Antônio de Oliveira. O grupo é acusado de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo e extorsão qualificada. Os alvarás de soltura começaram a ser emitidos hoje.
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