Thierry Roge/Reuters
Thierry Roge/Reuters

Governo vai propor alterações em Lei Geral da Copa para atender Fifa

Combate à pirataria é uma das prioridades, mas também tem a liberação de bebidas alcoólicas e o fim da meia-entrada

Andrei Netto, Agência Estado

03 de outubro de 2011 | 10h16

BRUXELAS - O governo brasileiro vai propor ao Congresso Nacional alterações na Lei Geral da Copa para atender aos interesses da Fifa. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Bruxelas, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, minutos após uma reunião entre o secretário-geral da associação, Jérôme Valcke, e a presidente Dilma Rousseff para tratar do choque das exigências com as leis federais e estaduais no País. Há dois pontos polêmicos: a liberação de bebidas alcoólicas durante a competição e a desobrigação da meia-entrada para os jogos.

Em sua coletiva, Orlando Silva incorporou o discurso de Valcke e afirmou que a Copa do Mundo é um evento único e que adaptações podem ser feitas na redação da lei para que o texto seja "aperfeiçoado de modo que fique nítido que todas as garantias que o Brasil firmou com a Fifa serão cumpridas".

Uma nova reunião para debater o tema será realizada no Brasil na próxima semana para aparar as últimas arestas. "O nosso objetivo no encontro da próxima semana é oferecer eventualmente ao congresso algumas sugestões adicionais para que a redação da lei deixe o mais claro possível os compromissos do Brasil com as garantias que anteriormente foram oferecidos", explicou o ministro.

Orlando Silva disse que o Brasil tem alto compromisso com o combate à pirataria e se comprometeu a intensificar as medidas de repressão em relação à Copa do Mundo. "Evidentemente que a Copa do Mundo é um grande evento, que tem um potencial de marketing muito forte e merecera uma atenção especial do governo o combate à pirataria no Mundial de 2014. Não há qualquer dúvida na Fifa em relação ao nosso compromisso", reafirmou.

Outros dois pontos ainda parecem mais controversos: a meia-entrada permitida aos estudantes e idosos. O primeiro tema é regulado por leis estaduais. Segundo Orlando Silva, o governo poderá intermediar o diálogo entre a Fifa e os governos para viabilizar um acordo. Já sobre o Estatuto do Idoso, a questão está decidida. "A presidente Dilma foi muito clara e disse: 'O Estatuto do Idoso é uma conquista e não há nenhuma hipótese de que seja alterado ou suspenso para a Copa do Mundo', relatou.

Já Valcke argumentou que o que a Fifa está pedindo ao Brasil não foi nem mais, nem menos do que o solicitado da África do Sul em 2010 e o que será pedido à Rússia em 2018. "O que estamos pedindo ao Brasil é normal. É o que pedimos à África do Sul e não é menos do que pediremos à Rússia", alegou. "Nós sempre reconhecemos leis nacionais e regulamentos e vamos trabalhar para assegurar que as leis continuam lá, mas devemos reconhecer que a Copa do Mundo é um evento único."

Atualizado às 23h02

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