A conta da pilhagem do Estado

Em 2017 o País, afinal, terá de começar a enfrentar o penoso ajuste que aos poucos lhe permitirá superar a gigantesca crise fiscal em que foi metido

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2017 | 05h00

2017 não promete ser fácil. Entre outras razões, porque será o ano em que o País, afinal, terá de começar a enfrentar o penoso ajuste que aos poucos lhe permitirá superar a gigantesca crise fiscal em que foi metido. Já não há mais espaço para autoengano. Irresponsabilidade fiscal deixou de ser um conceito abstrato. Suas consequências afloram agora com dramática concretude, num quadro sinistro de folhas de pagamento impagáveis, serviços essenciais suspensos e órgãos do governo paralisados.

Em boa medida, a falência das finanças públicas, nos três níveis de governo, decorre de um processo de pilhagem sistemática do Estado, agravado, desde meados da década passada, pela restauração do nacional-desenvolvimentismo, fundado na crença equivocada de que o Estado é a grande fonte de riqueza com que conta a economia brasileira. Como escrevi em artigo no Estado há cerca de 13 anos (Balcão de negócios, 7/5/2004), essa noção atávica, tão arraigada no PT, na verdade, perpassa todo o espectro partidário e tem raízes profundas na história do País.

“Da Colônia à República, é com o governo que quase sempre foram feitos os melhores negócios. Não é de hoje que boa parte da elite vem sendo formada na crença de que o segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se de patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado. (...) A natureza dos favores variou no tempo, mas a lógica permaneceu a mesma. Quem não tinha condições de voar tão alto, com frequência, sonhava apenas com se tornar empregado do Estado e, especialmente, aposentado do Estado.”

Como já se temia em 2004, a restauração nacional-desenvolvimentista abriu caminho para um novo surto de pilhagem do Estado de proporções assustadoras. Hoje se sabe que a pilhagem envolveu todos os grandes programas de investimento do setor público federal.

Da Petrobrás às usinas hidrelétricas do sul da Amazônia, da construção de estradas à Eletronuclear. E também boa parte dos programas de investimento dos governos subnacionais. Houve muito mais do que propinas e preços abusivos. Com frequência, os projetos não faziam sentido ou tinham escala muito maior do que seria razoável. 

Tudo regado a dinheiro farto e subsidiado do BNDES, bancado por centenas de bilhões de reais do Tesouro, provenientes de emissão de dívida pública. Desse faustoso orçamento paralelo montado no BNDES beneficiaram-se também campeões nacionais de todos os naipes, boa parte deles agraciada ainda com outras benesses despropositadas, como as da tresloucada política de conteúdo local.

Mas a combinação de pilhagem com irresponsabilidade fiscal não parou por aí. Envolveu muito mais. Da custosa e mal concebida política de desoneração de folhas de pagamento, conduzida ao sabor da grita de cada setor, à concessão de garantias do Tesouro a empréstimos tomados por governos subnacionais que sabidamente não tinham como repagá-los.

O mais grave, contudo, foi a gestão ruinosa e populista da Previdência Social, marcada, de um lado, pela insistência inconsequente na sobreindexação de grande parte dos benefícios e, de outro, pela teimosa recusa a reconhecer que as regras de acesso aos benefícios haviam se tornado insustentáveis.

Constato agora, quando a conta de tantos desmandos chegou, que os dois parágrafos finais de meu artigo de 2004 mostraram-se tristemente premonitórios. “Para grande satisfação de certas alas do governo, o nacional-desenvolvimentismo redivivo parece a cada dia mais próximo. Está sendo aberto novo ciclo de grandes negócios com o Estado. No setor privado, os parceiros de sempre não escondem seu entusiasmo. O PMDB se abanca. Preparem-se.

Mas Lula tem razão. Talvez seja hora de indagar como é mesmo que tudo isso pode beneficiar os ‘credores de baixo’. O mais provável é que, mais uma vez, só sejam convocados para pagar a conta.”

*Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

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