A Europa diz não

Acabou de vez. O Acordo Comercial Antifalsificação (Acta, na sigla em inglês) foi rejeitado de forma definitiva pelo Parlamento Europeu.

O Estado de S.Paulo

09 Julho 2012 | 03h09

A vitória foi esmagadora: 478 votos contra e apenas 39 a favor, além de 146 abstenções. Durante a sessão, alguns membros do parlamento seguravam cartazes com a mensagem "Olá, democracia. Adeus, Acta".

Segundo críticos, a fim de proteger os direitos autorais, o Acta ameaçaria a liberdade de expressão na internet.

Em abril, dois supervisores de proteção de dados haviam dado parecer contrário ao tratado internacional antipirataria, alegando que suas "medidas poderiam envolver o monitoramento em larga escala do comportamento dos usuários e de suas comunicações eletrônicas".

Em debate ocorrido na terça-feira, algumas comissões apoiadoras do acordo pediram para que a votação final no Parlamento fosse adiada. No entanto, o britânico David Martin, relator da sessão, disse: "Fomos capazes de construir uma forte maioria e cancelamos o pedido de adiamento". "É um dia histórico na política europeia", concluiu Martin em seu blog.

Com o voto contrário do Parlamento, ao menos 22 dos 27 países membros da União Europeia não podem ratificar o tratado em sua legislação local. No início do mês passado, os cinco comitês integrantes do Parlamento já haviam rejeitado o tratado internacional.

O Parlamento Europeu foi apoiado por cerca de 2,8 milhões de cidadãos europeus pelo mundo, que assinaram uma petição solicitando que o órgão rejeitasse o acordo. Além de manifestações nas ruas, muitos cidadãos entraram em contato com membros do Parlamento por telefone ou e-mail.

O tratado é acusado de servir apenas a interesses de grandes corporações, ameaçando a liberdade de expressão e estimulando uma cultura de vigilância e suspeita.

Fora da União Europeia, o Acta ainda pode ainda ser aprovado nos Estados Unidos e em países como a Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Japão, Marrocos, Cingapura e Coreia do Sul, onde o tratado recebe forte apoio. A proposta foi desenvolvida em 2007.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.