A polêmica contribuição sindical rural

A questão é antiga, mas muitos produtores ainda têm dúvidas sobre o pagamento da contribuição sindical rural. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a contribuição é um tributo obrigatório, independentemente de o contribuinte ser ou não filiado ao sindicato. A cobrança está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo decreto 1.166 de 1971. Entretanto, um decreto, publicado em novembro de 1998, mudou a redação do artigo 1º da lei. Conforme o novo texto, a cobrança é obrigatória para "pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreende atividade econômica rural; quem, proprietário ou não, explore imóvel rural em área superior a dois módulos rurais da respectiva região; e os proprietários rurais de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas seja superior a dois módulos rurais". Para o contador Edson Dourado Matos, de Andradina (SP), a interpretação é simples: "Pequenos proprietários com área de até dois módulos rurais (a medida varia conforme a região) e que não tenham empregados não precisam pagar a contribuição." Matos conta que um cliente recebeu diversas cobranças, retroativa a vários anos. "Tivemos de provar que a propriedade tem menos de dois módulos e que ela nunca teve empregados, portanto, havia ilegalidade na cobrança. E ela conseguiu a isenção", diz. Para Matos, além deste ponto mal interpretado, é preciso rever o cálculo da cobrança, feito com base no valor da terra nua. "Há casos em que o valor da contribuição sindical é mais alto que o ITR (o imposto territorial rural)", afirma. Outra cliente do contador pagou em maio R$ 244 de contribuição sindical, referente a 2006. Já o ITR de 2006 da mesma propriedade foi de R$ 117. "Pago quase o mesmo valor dos dois encargos. Se pudesse optar, não pagaria a contribuição sindical", reclama o pecuarista João Boaventura Sobrinho, de Água Boa (MT). "O maior problema é que não vejo o retorno desse dinheiro."

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