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A reforma e a Previdência Complementar

Se a reforma da Previdência for tímida e insuficiente para o governo e, no longo prazo para o País, a previdência complementar ganhará relevância entre brasileiros

Antonio Penteado Mendonça*, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2019 | 04h00

A não ser que não aconteça nada, a previdência complementar sairá ganhando com a reforma da Previdência. Se a reforma for tímida e insuficiente para o governo e, no longo prazo, para o País, a previdência complementar terá ganhado porque a discussão sobre o assunto se espalhará pelo País e noções como capitalização, plano individual, poupança para a velhice, etc., estarão nas manchetes dos noticiários.

Se a reforma for a que o País necessita e a grande maioria da população espera, os ganhos serão maiores. A capitalização para a aposentadoria deixará de ser uma discussão teórica para descer para o mundo real, abrindo enorme espaço para o crescimento da previdência complementar aberta, alçada a ferramenta indispensável para a materialização das propostas de uma reforma estruturante.

Neste momento, qualquer palavra sobre a extensão da reforma que será votada seria prematura. Falta uma articulação mais bem sintonizada com os canais do Congresso, falta o Presidente da República assumir que é o Presidente da República, falta Paulo Guedes receber o suporte das lideranças do governo e dos partidos afinados com a reforma, falta muita coisa... e isso não é bom.

Mas é o que temos. Teremos de fazer força para a reforma passar da forma mais abrangente e radical possível, igualando servidores públicos e privados e encerrando o ciclo dos marajás custeados pelo povo.

As discussões devem ser quentes e a articulação dos funcionários públicos dos três Poderes deve ter impacto sobre o Congresso. Deputados e senadores têm vínculos próximos com várias categorias de funcionários e eles farão pressão para garantir que, se a reforma passar, será a mais magra possível.

O problema é que o Brasil não terá futuro se a reforma aprovada ficar muito aquém das premissas levadas ao Congresso pelo Executivo. O rombo da previdência em pouco tempo abocanhará os recursos da nação, nos jogando num buraco que, se tiver fundo, será lá embaixo.

Neste cenário, ainda que tendo visibilidade no curto prazo, e consequentemente aumente sua arrecadação, a previdência complementar aberta, como toda a nação, não terá um futuro de longo prazo razoavelmente equilibrado.

A inflação com certeza retornará aos patamares, hoje praticamente esquecidos, das décadas de 1980 e 1990. Se há uma notícia ruim no horizonte, com certeza é essa. O País não quer entrar num novo período de descalabros de toda sorte. Mas se a reforma não passar com um mínimo de profundidade, é isso o que vai acontecer.

De outro lado, não precisa ser necessariamente assim. O País tem solidez, segurança jurídica e econômica, capacidade de produção e um dos dez maiores PIBs do mundo. O governo tem credibilidade e apoio da população. O Presidente da República tem a capacidade de liderança resultante da votação expressiva obtida na sua eleição. E os políticos, como o nome diz, são políticos, ou seja, seres com sensibilidade para perceber os anseios do eleitorado e se adaptar a eles.

Se o cenário se mantiver otimista, a reforma andar e as mudanças se materializarem, o País entrará numa fase de desenvolvimento acelerado, caminhando rapidamente para um novo patamar de renda média da população, mais justo e equilibrado do que o atual.

O aumento da renda por si só seria suficiente para aumentar os investimentos em planos de previdência, seguros de vida e programas de poupança. Mas a reforma da Previdência passa pela criação de fundos individuais em substituição ao sistema de repartição atualmente vigente.

São estes fundos, representados por planos de previdência, parte dela privada, que alavancará a previdência complementar aberta. Há espaço para fundos públicos, privados e mistos, dependendo do desenho de cada programa de aposentadoria.

Através deles o brasileiro terá acesso a programas de aposentadoria de acordo com sua contribuição para a criação da poupança geradora dos benefícios, após um período mínimo de trabalho.

A administração de parte destes recursos será feita pela previdência complementar aberta.

*É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

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