Acaba amanhã prazo para desocupar terra indígena no MT

Termina na quinta-feira (06) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que famílias desocupem por livre vontade e pacificamente a terra indígena Marãiwatsédé, localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia e Alto da Boa Vista, norte do Mato Grosso. Policiais estão na região desde o início de novembro cumprindo a decisão judicial.

FÁTIMA LESSA, ESPECIAL PARA AGÊNCIA ESTADO, Agência Estado

05 Dezembro 2012 | 19h37

As famílias foram notificadas entre os dias 7 e 17 de novembro. Em protesto nesta quarta-feira, famílias fecharam a BR-158, prometendo resistir. Estão no local a Força Nacional, policiais federais e agentes da Polícia Rodoviária Federal.

A saída dos fazendeiros e posseiros que ocupam a área indígena deveria ter acontecido até o fim de setembro. Poucos dias antes do fim do prazo, duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspenderam, temporariamente, a saída dos ocupantes da área que pertence aos índios da etnia Xavante.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter uma decisão que restabelecesse as sentenças de primeira e segunda instâncias judiciais, que declararam que a terra pertence aos xavantes.

No dia 17 de outubro, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, deferiu o pedido do MPF e suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo TRF1. O recurso ao STJ foi encaminhado pelo presidente dessa Corte ao STF, por tratar de questão jurídica predominantemente constitucional. No dia 18 de outubro, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, igualmente deferiu o pedido do MPF e suspendeu os efeitos da outra decisão liminar proferida pelo TRF1.

A Terra Indígena Marãiwatsédé foi homologada por decreto presidencial em 1998 e reconhecida por sucessivas decisões judiciais, o que, conforme o governo, "legitima o direito constitucional do povo xavante de voltar em seu local originário, com a garantia do usufruto e da posse permanente de sua terra".

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