Ação engajada frustra objetivo de conferências

Em 65 eventos desde 2003, só houve resultados quando foco foi técnico

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

23 de janeiro de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

Uma avaliação do que foi produzido pelas conferências promovidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva mostra que só houve resultados concretos quando as discussões ficaram restritas a pontos técnicos das áreas diretamente ligadas ao tema proposto. Quando os participantes decidiram discutir temas de outras áreas, os resultados foram inócuos.

Nas 65 conferências realizadas desde 2003, exemplos desse comportamento engajado e pouco prático se acumulam. A 1ª Conferência Nacional da Juventude propôs que jovens de 18 anos pudessem disputar eleições para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais. Para disputar a Presidência da República, uma vaga no Senado ou o comando de um Estado, a idade mínima seria baixada de 35 anos para 27 anos. As ideias foram ignoradas.

O documento final da 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recomendou ao governo reformular "as atuais políticas de apoio ao agronegócio exportador, de estímulo desenfreado à produção de agrocombustíveis e de monoculturas de exportação e seus respectivos pactos tecnológicos que comprometem a soberania e geram insegurança alimentar". Funcionou mais como manifesto de um setor ligado aos movimentos de trabalhadores sem-terra do que como um projeto concreto e foi deixado de lado pelo governo.

Na Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), os participantes chegaram a propor a criação de uma "comissão intersetorial, em âmbito nacional, de controle social junto às redes de TV, programas de auditório e humorísticos com fins de coibir as discriminações por gênero, orientação sexual, identidade de gênero, sexo, etnia, geracional e deficiência". Na prática, uma proposta de interferência no conteúdo das empresas de comunicação.

A última Conferência de Direitos Humanos deu origem ao texto que se transformou na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Lula em dezembro, com propostas controvertidas e consideradas fora da área de atuação do setor, como liberação do aborto, taxação de grandes fortunas e criação de ranking para empresas de comunicação. A proposta acabou provocando crise de governo.

POTENCIAL

Apesar dos exemplo negativos, um estudo feito por dois pesquisadores do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio, Fabiano Santos e Thamy Pogrebinschi, mostra que as conferências podem produzir algum resultado prático. De 4.322 projetos ordinários, complementares e propostas de emenda à Constituição aprovados desde 1988, 273 (6,2%) têm alguma relação com as sugestões aprovadas nas conferências.

Na comparação com todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional, 2.662 projetos ou emendas têm relação com o resultado das conferências feitas pelo governo.

A pesquisa, ainda em andamento, não demonstrou se esses projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição começaram a tramitar depois das conferências. Mas os pesquisadores adiantam que os dados revelam o poder das conferências de influenciar os trabalhos do Legislativo.

"Podemos constatar que estamos diante de fenômeno novo e de enorme potencial no que concerne ao aprofundamento do exercício da democracia no Brasil. Não apenas as conferências têm influenciado a iniciativa de proposições no Congresso, mas também o tem feito de maneira relativamente eficiente", concluíram os pesquisadores.

O estudo mostra ainda que foi no governo Fernando Henrique Cardoso que as 18 conferências começaram a influenciar os trabalhos do Congresso. No primeiro mandato, uma emenda constitucional foi promulgada e 32 leis aprovadas com temas relacionados às conferências. No segundo mandato, as conferências produziram 93 leis e 2 emendas à constituição aprovadas. No governo Lula, esse número aumentou. Nas 47 conferências feitas até 2008, 177 leis foram aprovadas e 5 emendas constitucionais promulgadas.

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