Ação que prevê prazo para despoluir Baía de Guanabara é extinta

A Justiça do Rio decidiu extinguir a ação civil pública em que o Ministério Público cobra do governo do Rio e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) um cronograma que determine prazos para as obras de despoluição da Baía de Guanabara. A decisão do juiz Ricardo Barcellos, da 13.ª Vara de Fazenda Pública do Rio, desagradou a promotora Rosani Gomes, que propôs a ação em novembro de 2007 e já anunciou que vai recorrer.

FÁBIO GRELLET / RIO , O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2012 | 02h08

A ação começou a tramitar 12 anos após o início da execução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), projeto anunciado durante a Eco 92 (primeira conferência mundial sobre o clima promovida no Rio) que consumiu US$ 1,17 bilhão em recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Agência de Cooperação Internacional do Japão e do Estado do Rio. Apesar do investimento, hoje só 36% do esgoto lançado na baía são tratados, segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.

"Esse arquivamento é absurdo. Tem muita obra a ser feita e o governo precisa apresentar um cronograma, uma previsão do que vai ser feito e quando. Na última audiência, em 25 de outubro, o próprio governo pediu prazo para se manifestar, e o juiz nem esperou, extinguiu o processo. Vou recorrer", diz a promotora.

Fraude. Minc reconhece que houve problemas no programa de despoluição. "O PDBG teve falta de transparência, falta de articulação com os municípios, falta de regulação da Cedae e, principalmente, a fraude de fazer estações ligadas a nada", diz. "Construíram as estações de tratamento, mas não havia rede que levasse o esgoto até elas. Então elas ficaram mais de 10 anos sem funcionar, e estavam se deteriorando. Fui eu quem denunciei essas irregularidades, quando era deputado estadual (pelo PT)", relembra Minc. "Quando o (governador peemedebista Sérgio) Cabral assumiu, em 2007, me convidou para ser secretário do Ambiente e eu exigi que o dinheiro do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) fosse aplicado em saneamento. Eu duvidava que seria atendido, mas o dinheiro foi usado mesmo para isso. As redes começaram a ser construídas e o esgoto tratado passou de 12% em 2006 para 36% hoje."

Minc diz que o PDBG previa o tratamento de 25% do esgoto. "Como essa proporção já foi atingida, não faz sentido manter uma ação que cobra o cronograma com base no PDBG", diz. "É preciso fazer muito mais. Mas temos uma meta ousada, de 80% do esgoto tratado em 2016. A função do MP é cobrar, mas para questionar isso precisa de outra ação. Aquele programa acabou."

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