Acordo busca facilitar internação involuntária em SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou na tarde desta sexta-feira (11) os termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para apressar a internação de dependentes químicos, incluindo o encaminhamento de casos considerados graves para internação involuntária.

GUILHERME WALTENBERG, Agência Estado

11 de janeiro de 2013 | 17h21

Durante a cerimônia, Alckmin rebateu as críticas do secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, que disse nesta sexta que "o uso de força (no caso da internação compulsória) não resolve em nenhuma situação". O governador afirmou que a maioria das internações realizadas no ano passado foram voluntárias, mas que, para casos mais graves, a lei prevê a internação compulsória.

Alckmin comparou ainda a "internação à força" com a autorização dada na quinta-feira (10) pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para que, se necessário, seja feita a retirada à força de moradores de áreas consideradas de risco devido às fortes chuvas que atingem a região paulistana, dizendo que ambas as determinações seguem o mesmo princípio.

O governador disse que o Estado possui a capacidade de realizar cerca de 5.500 internações ao ano. A secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, afirmou que não haverá participação da polícia na abordagem dos dependentes químicos. Esse trabalho, explicou a secretária, será realizado por outros agentes, como assistentes sociais e ex-dependentes. "Não haverá a participação da PM (Polícia Militar) para recolher as pessoas nas ruas. Se a pessoa estiver convulsionando, será chamada uma ambulância", disse.

O convênio firmado nesta sexta prevê a instalação de um anexo no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) com a presença de juiz, promotor e advogados, além do corpo médico, para determinar a necessidade de internação compulsória.

De acordo com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, a ação pode ter início já na próxima segunda-feira (14). A reunião que irá regulamentar a presença do TJ no Cratod, no entanto, será realizada apenas na próxima quinta-feira (17). "Trata-se de uma ação social, de cidadania e saúde. Não há lugar aqui para ideologia. Vamos agilizar a aplicação da lei 10.216 (que prevê a internação compulsória de dependentes)", afirmou Sartori.

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