Acordo com Judiciário busca acelerar inquéritos no País

O Ministério da Justiça, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram hoje um termo de cooperação para acelerar cerca de 90 mil inquéritos e homicídios inconclusos nas delegacias de todo o País desde 2007 e para implantar o Cadastro Nacional de Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura. A medida prevista na Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENAP) facilitará a prisão de milhares de criminosos que se encontram foragidos.

VANNILDO MENDES, Agência Estado

14 de dezembro de 2010 | 12h33

A estimativa do governo é que existam cerca de 500 mil mandados de prisão não cumpridos em diversos Estados. Mas a medida permitirá também a libertação de grande número de detentos, com direito à progressão de pena, mas que continuam encarcerados indevidamente.

A estimativa é de que dos 500 mil detentos existentes no País, entre 20% e 30% já teriam direito à progressão. O termo de cooperação foi assinado pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo juiz Carlos Gustavo Direito, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"O cadastro de pessoas procuradas vai facilitar a integração das buscas policiais em todo País, contribuindo para o combate à impunidade", afirmou Barreto. Sobre a celeridade dos inquéritos de homicídio, o ministro informou que será criada uma força tarefa para dar rapidez ao andamento dos inquéritos que estão parados, principalmente em 11 Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.

"Homicídio é o mais grave dos crimes. E cada assassinato que fica impune é um incentivo à prática de outros crimes", afirmou Barreto. Segundo ele, outras das metas da ENAP que será incrementada em 2011 é a construção de Núcleos de Custódia nos Estados para esvaziar as carceragens nas delegacias de polícia saturadas de detentos. A medida faz parte da reforma do sistema penitenciário nacional.

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