Acordo em Honduras

A anunciada reintegração de Honduras ao sistema interamericano - do qual tinha sido banida em razão do golpe que destituiu o presidente do país, Manuel Zelaya, em junho de 2009 - é o epílogo de uma diligente negociação conduzida por dois chefes de governo que, por suas inclinações políticas, teriam tudo para se desentender. Mas o presidente liberal da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o autocrata Hugo Chávez, da vizinha Venezuela, convergiram para o reforço da estabilidade institucional na América Latina, em duas frentes.

02 Junho 2011 | 03h24

De um lado, a Declaração de Cartagena, por eles patrocinada, abre caminho para a distensão política no pequeno e convulsionado país caribenho, com o regresso de Zelaya e a sua aceitação do governo do presidente Porfírio "Pepe" Lobo. Ele foi eleito sob o chamado regime de facto de Roberto Micheletti, que assumiu o poder em Tegucigalpa em seguida à expulsão sumária do então presidente que tramara sua perpetuação no poder, à maneira de Chávez, de quem ele, outrora de centro-direita, se tornara aliado.

Zelaya havia proposto um plebiscito para a introdução de reformas constitucionais, a serem elaboradas, numa segunda etapa, por Assembleia convocada para esse fim. A principal mudança que estaria nos planos de Zelaya instituiria a reeleição dos detentores de mandatos executivos. Ocorre que a própria Constituição proíbe expressamente a realização de consultas populares do gênero. Não pode haver dúvida, portanto, sobre a ilicitude da iniciativa de Zelaya.

O que se seguiu, porém, foi um espetáculo que reeditou a triste rotina das repúblicas bananeras da América Central (o que Honduras foi, literalmente, até bem pouco). Com respaldo judicial, forças militares invadiram na calada da noite o palácio do governo, retiraram o presidente e o colocaram, ainda de pijama, em um avião que o levaria à Costa Rica. O ato embutiu uma amarga ironia: foi justamente para evitar a repetição dos golpes que ocorriam às pencas no ensanguentado país, cujos autores tratavam de se legitimar mandando redigir novas Constituições, que a atual fixou regras que tornam extremamente difícil modificá-la.

A Declaração de Cartagena, de outro lado, teve a virtude de convalidar a Carta Democrática adotada pela OEA, em 2001, que permite excluir da entidade os países-membros onde o poder tenha mudado de mãos pela força e onde os seus novos detentores se mantenham também pela força. Foi com base nesse estatuto que, há 2 anos, a OEA expulsou Honduras. O Brasil, que abrigaria Zelaya durante 4 meses na Embaixada em Tegucigalpa, quando ele voltou clandestinamente e tentou ficar no país, empenhou-se na punição ao regime de facto.

Nem o restabelecimento da ordem democrática em Honduras, com a eleição livre e limpa, em novembro de 2009, do atual presidente Porfírio Lobo, mudou a decisão da OEA, apesar das pressões nesse sentido da Casa Branca, pressionada, por sua vez, pelo lobby dos empresários americanos com interesses na região. Faltava consignar que Zelaya foi vítima de uma violência política, embora o texto de Cartagena não fale em golpe, muito menos em punir os seus perpetradores.

Faltava também determinar a extinção dos processos contra o ex-presidente e legitimar a realização de consultas populares sobre reformas constitucionais. Por sinal, já em janeiro último - pavimentando o terreno para o acerto de Cartagena -, o governo Lobo negociou com o Congresso a flexibilização das normas para mudanças na Constituição. Ainda assim, não está claro como plebiscitos e referendos poderão ser convocados por movimentos extraparlamentares, como prevê o acordo ao abrir essa possibilidade a "todos os setores sociais".

Ainda no exílio na República Dominicana, Zelaya condicionou o seu endosso à Declaração de Cartagena à legalização das consultas. "Quero ver se as pessoas estão dispostas a organizar uma nova Constituinte", disse ele aos seguidores que foram recebê-lo sábado em Tegucigalpa. Resta ver também se ele terá cacife para tanto - ou só para tumultuar o país.

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